Uma avaliação da Lei Nacional do Uso do Solo Urbano

Título: Uma avaliação da Lei Nacional do Uso do Solo Urbano; Terra Livre; UFRN
Autor: Beatriz Maria Soares Pontes
Assunto: Lei Nacional de Uso do solo; avaliação
Abstract: O Projeto de Lei que disciplina o uso do solo urbano é resultado de estudos de técnicos do Ministério do Interior, apoiados pela resolução CNDU n.° 016/82, os quais contaram, inclusive, com a participação de conselheiros do CNDU, entidades de classe do setor privado e o parecer jurídico dos professores Miguel Reale e Hely Lopes Meirelles.
issue: 1
Date: 1986
Língua: pt
issn: 2674-8355
uri: https://www.agb.org.br/publicacoes/index.php/terralivre/article/view/35
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