“GRILOS” JURÍDICOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA: ADMINISTRANDO OS CONFLITOS AGRÁRIOS
Item
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Título
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“GRILOS” JURÍDICOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA: ADMINISTRANDO OS CONFLITOS AGRÁRIOS
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REVISTA NERA
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USP
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Autor
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Carlos Alberto Feliciano
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Assunto
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Estado
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Pontal do Paranapanema.
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conflito
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grilagem
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sem-terra
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Abstract
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O Pontal do Paranapanema é considerado uma das regiões mais conflituosas do Brasil no tocante a questão de disputa por terras. Sua ocupação e formação são indicadores de tal situação. Além disso, a indefinição dominial das terras vem agravar ainda mais, uma vez que ocupantes que se julgam proprietários, grilaram indevidamente e de má fé (até provem o contrário) mais de 231 mil hectares devolutas e ainda outros milhares a serem discriminados. A discussão que pretendemos levantar remete-se ao lento processo e entraves jurídicos na obtenção e julgamentos dessas áreas griladas por fazendeiros e hoje questionadas pelos mais de 13 movimentos camponeses no Pontal do Paranapanema. O poder judiciário nessa questão não pode ser analisado inconteste, haja vista que grande parte dos que o compõe esse poder na região possui ligação bem estreitas com a classe ruralista, ou então fazem parte direta ou indiretamente. A estrutura fundiária nesse processo mantém-se inalterada, o Estado com discurso de impotência frente ao poder judiciário e os movimentos camponeses acampando e mostrando as mazelas e contradições de nossa sociedade.
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issue
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11
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Páginas
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48-60
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Date
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2007
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Língua
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pt
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issn
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1806-6755
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título curto
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“GRILOS” JURÍDICOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA
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Rights
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Direitos autorais
