“GRILOS” JURÍDICOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA: ADMINISTRANDO OS CONFLITOS AGRÁRIOS
Resumo
O Pontal do Paranapanema é considerado uma das regiões mais
conflituosas do Brasil no tocante a questão de disputa por terras. Sua
ocupação e formação são indicadores de tal situação. Além disso, a
indefinição dominial das terras vem agravar ainda mais, uma vez que
ocupantes que se julgam proprietários, grilaram indevidamente e de má fé
(até provem o contrário) mais de 231 mil hectares devolutas e ainda
outros milhares a serem discriminados. A discussão que pretendemos
levantar remete-se ao lento processo e entraves jurídicos na obtenção e
julgamentos dessas áreas griladas por fazendeiros e hoje questionadas
pelos mais de 13 movimentos camponeses no Pontal do Paranapanema. O
poder judiciário nessa questão não pode ser analisado inconteste, haja
vista que grande parte dos que o compõe esse poder na região possui
ligação bem estreitas com a classe ruralista, ou então fazem parte
direta ou indiretamente. A estrutura fundiária nesse processo mantém-se
inalterada, o Estado com discurso de impotência frente ao poder
judiciário e os movimentos camponeses acampando e mostrando as mazelas e
contradições de nossa sociedade.
Palavras-chave
sem-terra; conflito; Estado; grilagem; Pontal do Paranapanema.
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INDEXAÇÕES E BASES BIBLIOGRÁFICAS