REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO CATARINENSE, AGRICULTURA FAMILIAR E O CÓDIGO AMBIENTAL
Item
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Título
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REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO CATARINENSE, AGRICULTURA FAMILIAR E O CÓDIGO AMBIENTAL
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GEOUSP: Espaço e Tempo (Online)
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UDESC
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UDESC
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Autor
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Paulo Augusto Miers Zabot
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Francisco Henrique de Oliveira
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Assunto
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Legislação Ambiental
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custos socioambientais
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pequena propriedade familiar
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uso racional do solo
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Abstract
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A rediscussão da legislação ambiental no Estado de Santa Catarina se baseia em
argumentos como a predominância da pequena propriedade familiar e a existência de grandes
restrições legais ao uso do território. De fato, o trabalho confirma a veracidade desses argumentos,
entretanto, avança ao constatar e revelar que o rural ocupa uma porção muito maior do território e
se mostra mais relevante para o Estado do que comumente faz-se crer. Além disso, traz para o
debate questões não tratadas que são tão ou mais prioritárias em termos de sustentabilidade,
como o uso excessivo de agrotóxicos e fertilizantes, a destinação inadequada de resíduos, a
ineficaz preservação da biodiversidade, ou seja, a importância da adoção de modelos de uso
racional do solo. Defende ainda que as restrições legais ambientais se baseiem em dados
científicos, sem os exageros ou as insuficiências típicas das generalizações, para que sejam
capazes de proteger adequadamente a natureza. Por fim, ressalta a necessidade de internalizar os
custos socioambientais e socializá-los, para que práticas racionais sejam economicamente
incentivadas e possam prosperar, assim como seus produtores.
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issue
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33
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Páginas
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16-32
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Date
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2013
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título curto
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1
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Língua
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pt
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doi
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10.11606/issn.2179-0892.geousp.2013.74299
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issn
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2179-0892
