REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO CATARINENSE, AGRICULTURA FAMILIAR E O CÓDIGO AMBIENTAL

Resumo

A rediscussão da legislação ambiental no Estado de Santa Catarina se baseia em argumentos como a predominância da pequena propriedade familiar e a existência de grandes restrições legais ao uso do território. De fato, o trabalho confirma a veracidade desses argumentos, entretanto, avança ao constatar e revelar que o rural ocupa uma porção muito maior do território e se mostra mais relevante para o Estado do que comumente faz-se crer. Além disso, traz para o debate questões não tratadas que são tão ou mais prioritárias em termos de sustentabilidade, como o uso excessivo de agrotóxicos e fertilizantes, a destinação inadequada de resíduos, a ineficaz preservação da biodiversidade, ou seja, a importância da adoção de modelos de uso racional do solo. Defende ainda que as restrições legais ambientais se baseiem em dados científicos, sem os exageros ou as insuficiências típicas das generalizações, para que sejam capazes de proteger adequadamente a natureza. Por fim, ressalta a necessidade de internalizar os custos socioambientais e socializá-los, para que práticas racionais sejam economicamente incentivadas e possam prosperar, assim como seus produtores.