O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO NO PROCESSO DE DISPUTA E CONCILIAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Item
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Título
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O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO NO PROCESSO DE DISPUTA E CONCILIAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Revista Eletrônica AGB-TL
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UNIOESTE-MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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UNIOESTE-MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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Autor
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Diogo Vieira Silva
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Edson dos Santos Dias
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Assunto
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APP
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Conservação
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Código Florestal
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Legislação Ambiental
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reserva legal
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Abstract
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O Código Florestal (CF) brasileiro é essencial para a composição do aparato jurídico voltado à proteção da natureza no nosso País. Mas não se limita à dimensão jurídica, pois possui desdobramentos de ordem econômica, social e geográfica que incidem diretamente sobre diversos interesses, além das mudanças no conhecimento científico disponível, sobretudo aquelas relacionadas à produção agropecuária e aos novos paradigmas de concepção de natureza. O presente estudo, organizado a partir da consulta à literatura pertinente, promove uma avaliação que na primeira parte do artigo visa contextualizar o processo histórico de formação do CF e, na segunda parte, o intuito é discorrer sobre os motivos e o processo de revisão e aprovação do CF de 2012. Por último, faz-se um breve comparativo entre os CF de 1965 e 2012, com destaque para as mudanças presentes nesse último.
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issue
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27
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Páginas
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84-106-106
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Date
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2018
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Língua
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pt
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issn
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18082653
