O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO NO PROCESSO DE DISPUTA E CONCILIAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Resumo

O Código Florestal (CF) brasileiro é essencial para a composição do aparato jurídico voltado à proteção da natureza no nosso País. Mas não se limita à dimensão jurídica, pois possui desdobramentos de ordem econômica, social e geográfica que incidem diretamente sobre diversos interesses, além das mudanças no conhecimento científico disponível, sobretudo aquelas relacionadas à produção agropecuária e aos novos paradigmas de concepção de natureza. O presente estudo, organizado a partir da consulta à literatura pertinente, promove uma avaliação que na primeira parte do artigo visa contextualizar o processo histórico de formação do CF e, na segunda parte, o intuito é discorrer sobre os motivos e o processo de revisão e aprovação do CF de 2012. Por último, faz-se um breve comparativo entre os CF de 1965 e 2012, com destaque para as mudanças presentes nesse último.