ELEMENTOS DO PROCESSO RECENTE DE URBANIZAÇÃO DA REGIÃO NORTE DO BRASIL: A RELEVÂNCIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FEDERAIS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Item
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Título
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ELEMENTOS DO PROCESSO RECENTE DE URBANIZAÇÃO DA REGIÃO NORTE DO BRASIL: A RELEVÂNCIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FEDERAIS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
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Revista Geoaraguaia
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UNESP-RC
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Autor
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Fabricio Gallo
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Assunto
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solidariedades federativas.
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território brasileiro
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transferências intergovernamentais de recursos
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urbanização
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Abstract
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O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro, qual seja, a celebração de convênios (transferências voluntárias de recursos) entre o Governo Federal e os municípios. A organização político-territorial federativa do país garante aos entes dessa federação as mesmas virtualidades legais, o que impediria uma hierarquia entre eles. No entanto, o princípio constitucional da isonomia nem sempre é observado nas transferências voluntárias, pois asmesmas são, muitas vezes, resultado de negociações políticas. Neste trabalho analisamos os convênios celebrados entre os municípios dos estados da Região Norte brasileira e o Ministério da Defesa. Buscamos apontar como este Ministério se transforma – no período atual – em um dos vetores da urbanização na Região Norte através da implantação de infraestruturas urbanas. Isso ocorre por meio dos convênios celebrados entre as municipalidades da região e a União.
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volume
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3
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issue
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2
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Date
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2013
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Língua
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pt-BR
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issn
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2236-9716
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título curto
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ELEMENTOS DO PROCESSO RECENTE DE URBANIZAÇÃO DA REGIÃO NORTE DO BRASIL
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Rights
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Direitos autorais
