ELEMENTOS DO PROCESSO RECENTE DE URBANIZAÇÃO DA REGIÃO NORTE DO BRASIL: A RELEVÂNCIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FEDERAIS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Resumo

O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro, qual seja, a celebração de convênios (transferências voluntárias de recursos) entre o Governo Federal e os municípios. A organização político-territorial federativa do país garante aos entes dessa federação as mesmas virtualidades legais, o que impediria uma hierarquia entre eles. No entanto, o princípio constitucional da isonomia nem sempre é observado nas transferências voluntárias, pois asmesmas são, muitas vezes, resultado de negociações políticas. Neste trabalho analisamos os convênios celebrados entre os municípios dos estados da Região Norte brasileira e o Ministério da Defesa. Buscamos apontar como este Ministério se transforma – no período atual – em um dos vetores da urbanização na Região Norte através da implantação de infraestruturas urbanas. Isso ocorre por meio dos convênios celebrados entre as municipalidades da região e a União.