O planejamento do uso do solo urbano e a gestão de bacias hidrográficas: o caso da bacia dos rios Iguaçu/Sarapuí na Baixada Fluminense
Item
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Título
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O planejamento do uso do solo urbano e a gestão de bacias hidrográficas: o caso da bacia dos rios Iguaçu/Sarapuí na Baixada Fluminense
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Cadernos Metrópole.
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UFRJ
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UFRJ
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Description
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UFRJ
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Autor
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Paulo Roberto Ferreira Carneiro
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Adauto Lúcio Cardoso
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José Paulo Soares de Azevedo
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Assunto
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bacias urbanas.
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gerenciamento dos recursos hídricos
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gestão integrada de recursos hídricos
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instrumentos de controle do uso do solo
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planejamento urbano
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Abstract
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A lei 9.433/97 e seus textos regulamentares asseguraram a participação dos municípios no sistema de gestão de recursos hídricos, na condição de usuários. Permanecem, entretanto, indefinições quanto ao papel fundamental do município como formulador e implementador de políticas urbanas de impacto nos recursos hídricos, quer através de determinações contidas nos instrumentos próprios de ordenamento territorial, quer pela ausência formal, ou de fato, desses instrumentos. Neste texto, buscar-se-á demonstrar a necessária complementaridade dos instrumentos específicos do sistema de gestão dos recursos hídricos com os instrumentos clássicos de controle do uso do solo urbano e os recentes instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, trazendo elementos empíricos e teóricos para uma melhor fundamentação dos princípios de gestão integrada dos recursos hídricos.
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issue
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19
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Date
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2008
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Língua
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pt
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doi
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10.1590/8715
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issn
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2236-9996
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título curto
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O planejamento do uso do solo urbano e a gestão de bacias hidrográficas
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Rights
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Direitos autorais
