A questão fiscal municipal na Constituição de 88
Item
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Título
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A questão fiscal municipal na Constituição de 88
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Cadernos Metrópole.
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UFRJ
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Autor
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Luis Gustavo Martins
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Assunto
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Constituição
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questão fiscal
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urbano
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Abstract
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O objetivo central deste artigo é, justamente, avaliar os impactos dessas mudanças constitucionais na vida dos municípios brasileiros, sob o ponto de vista fiscal. Entretanto, estéril seria uma análise que desse conta somente de um dos aspectos da questão fiscal, o campo das receitas, negligenciando a esfera dos dispêndios. Segundo nossa visão, é possível que, olhadas em seu conjunto, as reformas descentralizadoras possam encobrir um processo de descentralização perverso, marcado pelo recuo das políticas sociais nas esferas estadual e federal. Mais que isto, existe a possibilidade de que tais reformas não tenham sido capazes de enfrentar as disparidades no acesso aos recursos públicos e, até mesmo, tenham contribuído para a reprodução ou ampliação do quadro de desigualdades intra-urbanas pré-existentes, beneficiando os municípios mais ricos. Desta forma, além de evidenciarmos as mudanças ocorridas em termos da competência tributária e do sistema de transferências, trataremos ainda da questão da autonomia local na gestão dos recursos e da redistribuição de encargos entre os entes federados.
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issue
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03
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Páginas
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33-64
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Date
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2000
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Língua
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pt
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doi
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10.1590/9327
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issn
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2236-9996
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Rights
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Direitos autorais
