Dispositivos Legais de Proteção e Incremento do Patrimônio Arbóreo Urbano: o caso de São José dos Pinhais, Paraná
Item
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Título
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Dispositivos Legais de Proteção e Incremento do Patrimônio Arbóreo Urbano: o caso de São José dos Pinhais, Paraná
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Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD
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UTFPR
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UTFPR
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Autor
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Viviani Cristine Oliveira
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Simone Aparecida Polli
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Assunto
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Arborização urbana
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Legislação ambiental
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Normas ambientais
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Patrimônio arbóreo urbano
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Vegetação urbana
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Abstract
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O patrimônio arbóreo urbano consiste no conjunto de árvores em áreas públicas e particulares inseridas na área urbana. É patrimônio público e deve ser conhecido, valorizado e incrementado, para que perpasse as gerações. Sua proteção é responsabilidade da administração pública e dentro desse contexto estão inseridas as práticas elencadas a partir de normas e dispositivos legais, que são descritas neste trabalho, buscando demonstrar a situaçãodo município de São José dos Pinhais, Paraná. O estudo demonstra ainda que a legislação ambiental federal trata de forma generalista a arborização urbana e que o conjunto de leise normas ambientais estaduais é o mais empregado para as autorizações de supressão da vegetação urbana. As normas e leis municipais necessitam de revisões em sua abrangência, por contemplarem plantios pouco impactantes em números e apenas em vias públicas.
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volume
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39
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issue
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135
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Páginas
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89-105-105
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Date
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2018
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Língua
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pt
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issn
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2236-5567
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título curto
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Dispositivos Legais de Proteção e Incremento do Patrimônio Arbóreo Urbano
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Rights
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