Dispositivos Legais de Proteção e Incremento do Patrimônio Arbóreo Urbano: o caso de São José dos Pinhais, Paraná

Resumo

O patrimônio arbóreo urbano consiste no conjunto de árvores em áreas públicas e particulares inseridas na área urbana. É patrimônio público e deve ser conhecido, valorizado e incrementado, para que perpasse as gerações. Sua proteção é responsabilidade da administração pública e dentro desse contexto estão inseridas as práticas elencadas a partir de normas e dispositivos legais, que são descritas neste trabalho, buscando demonstrar a situaçãodo município de São José dos Pinhais, Paraná. O estudo demonstra ainda que a legislação ambiental federal trata de forma generalista a arborização urbana e que o conjunto de leise normas ambientais estaduais é o mais empregado para as autorizações de supressão da vegetação urbana. As normas e leis municipais necessitam de revisões em sua abrangência, por contemplarem plantios pouco impactantes em números e apenas em vias públicas.