O Estatuto da Cidade e seus 15 Anos: opiniões novas na casa velha
Item
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Título
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O Estatuto da Cidade e seus 15 Anos: opiniões novas na casa velha
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Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD
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UESB
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Autor
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Claudio Oliveira Carvalho
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Raoni Andrade Rodrigues
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Assunto
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Direito
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Direito à cidade
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Estatuto da Cidade
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Política urbana
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Reforma urbana
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Abstract
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O Estatuto da Cidade completa 15 anos de vigência. Neste momento, parte da sociedade brasileira começa a reconsiderar a sua importância como instrumento de democratização e de desenvolvimento harmônico das cidades. Independentemente de sua qualidade técnicojurídica e do ambiente institucional que foi criado para dar-lhe mais amplitude, o Estatuto da Cidade ainda é uma legislação pouco conhecida e pouco aplicada no Brasil. O presente estudo objetiva compreender melhor as dificuldades que a ordem jurídico-urbanística tem enfrentado para se efetivar nos municípios brasileiros, revelando, adicionalmente, as possibilidades que ainda podem ser extraídas dos documentos legais, sobretudo do Estatuto da Cidade.
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volume
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37
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issue
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131
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Páginas
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53 - 65-65
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Date
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2016
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Língua
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pt
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issn
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2236-5567
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título curto
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O Estatuto da Cidade e seus 15 Anos
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Rights
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