Autonomia Municipal no Contexto Federativo Brasileiro
Item
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Título
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Autonomia Municipal no Contexto Federativo Brasileiro
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Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD
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UERJ
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Autor
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Angela Penalva Santos
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Assunto
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Autonomia financeira
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Federação brasileira
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Município
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Reformas constitucionais
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Abstract
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O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para avaliar tais reações foram levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 23 anos em que a atual Constituição está em vigor. Dados relativos a alguns indicadores de finanças municipais foram apresentados para situar o impacto das reformas constitucionais. A análise dos dados sugere que os anos 1990 foram marcados por um ataque à autonomia financeira dos Municípios, considerados entes federativos pouco comprometidos com o ajuste fiscal em contexto de crise econômica. Na década seguinte, avançou a cooperação interfederativa, inclusive com aumento das transferências governamentais para os Municípios. Resta, contudo, resolver problemas decorrentes da estrutura federativa tripartite, marcado por forte heterogeneidade entre os municípios brasileiros.
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issue
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120
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Páginas
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209-230-230
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Date
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2011
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Língua
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pt
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issn
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2236-5567
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Rights
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