Reflexos Do Ajuste Fiscal No Estado Do Paraná
Item
-
Título
-
Reflexos Do Ajuste Fiscal No Estado Do Paraná
-
Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD
-
UFPR
-
Autor
-
Sandra do Rocio Campos
-
Maurício Serra
-
Assunto
-
Gestão pública
-
Mecanismos de controle
-
Orçamento público
-
Abstract
-
O presente trabalho constitui uma análise dos mecanismos de controle e de gestão orçamentária do Estado do Paraná, enfatizando os sistemas institucionais de controle, sobretudo, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise contempla o arcabouço normativo e os instrumentos a partir dos quais são definidos os parâmetros da execução orçamentária e da gestão fiscal, tendo como período de referência os exercícios de 2000 a 2003. O estudo mostra que a estrutura do sistema de controle está diretamente relacionada com a busca deequilíbrio das contas públicas, tendo como princípios básicos: o planejamento, o controle, a responsabilidade e a transparência. A institucionalização do controle, contudo, não é condição suficiente para a implementação de novas rotinas na estrutura administrativa, seja pela reação a mudanças, por parte dos gestores, seja em virtude do desconhecimento, por parte dasociedade civil, acerca dos instrumentos de controle.
-
issue
-
114
-
Páginas
-
09-32-32
-
Date
-
2008
-
Língua
-
pt
-
issn
-
2236-5567
-
Rights
-
O(s) autor(es) transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Paranaense de Desenvolvimento, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre ). Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
