Reflexos Do Ajuste Fiscal No Estado Do Paraná

Resumo

O presente trabalho constitui uma análise dos mecanismos de controle e de gestão orçamentária do Estado do Paraná, enfatizando os sistemas institucionais de controle, sobretudo, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise contempla o arcabouço normativo e os instrumentos a partir dos quais são definidos os parâmetros da execução orçamentária e da gestão fiscal, tendo como período de referência os exercícios de 2000 a 2003. O estudo mostra que a estrutura do sistema de controle está diretamente relacionada com a busca de
equilíbrio das contas públicas, tendo como princípios básicos: o planejamento, o controle, a responsabilidade e a transparência. A institucionalização do controle, contudo, não é condição suficiente para a implementação de novas rotinas na estrutura administrativa, seja pela reação a mudanças, por parte dos gestores, seja em virtude do desconhecimento, por parte da
sociedade civil, acerca dos instrumentos de controle.