Agências reguladoras: um referencial teórico para o entendimento de seu papel no ambiente atual
Item
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Título
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Agências reguladoras: um referencial teórico para o entendimento de seu papel no ambiente atual
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Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD
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UFSC
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Autor
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Roosevelt Brasil Queiroz
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Kleber Prado Filho
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Assunto
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Agências reguladoras
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Reforma do Estado
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Regulação de serviços públicos
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Abstract
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A regulação de serviços públicos no Brasil é um processo ainda em fase de construção e aprendizagem. Seus principais conceitos, até recentemente, estiveram restritos ao âmbito de algumas disciplinas acadêmicas e eram desconhecidos pela quase totalidade dos técnicos e políticos que atualmente se envolvem com a questão. Ainda hoje, é possível constatar, por suas declarações, que algumas expressivas personalidades públicas do país desconhecem o conceito de regulação de serviços públicos e/ou o arcabouço teórico e legal em que a questão se insere. No entender dos autores deste artigo, esta parece ser a dificuldade inicial enfrentada pela atividade de regulação de serviços públicos no Brasil.
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issue
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103
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Páginas
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101-119-119
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Date
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2002
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Língua
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pt
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issn
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2236-5567
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título curto
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Agências reguladoras
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Rights
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