Lei de responsabilidade fiscal, reforma tributária e impactos na guerra fiscal: um análise empírica para o estado do Paraná
Item
-
Título
-
Lei de responsabilidade fiscal, reforma tributária e impactos na guerra fiscal: um análise empírica para o estado do Paraná
-
Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD
-
UEL
-
Autor
-
Sidnei Pereira do Nascimento
-
Assunto
-
Desenvolvimento econômico
-
Federalismo
-
Guerra fiscal
-
Abstract
-
A partir da Constituição de 1988, delegou-se a estados e municípios maior poder decisório sobre suas receitas tributárias, e a maioria das unidades da federação passou a conceder isenções tributárias e a efetuar transferências para empresas, com a finalidade de atrair investimentos para o seu território. Este artigo analisa as origens e as formas de disputa fiscal, de natureza horizontal e vertical; avalia o impacto da disputa tributária nas receitas do ICMS no Estado do Paraná; e discute as propostas de mudanças na legislação para inibir a guerra fiscal.
-
issue
-
103
-
Páginas
-
61-77-77
-
Date
-
2002
-
Língua
-
pt
-
issn
-
2236-5567
-
título curto
-
Lei de responsabilidade fiscal, reforma tributária e impactos na guerra fiscal
-
Rights
-
O(s) autor(es) transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Paranaense de Desenvolvimento, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre ). Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
