O Brasil em fóruns internacionais sobre meio ambiente e os reflexos da Rio 92 na legislação brasileira
Item
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Título
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O Brasil em fóruns internacionais sobre meio ambiente e os reflexos da Rio 92 na legislação brasileira
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Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD
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USP
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Autor
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Adriana Mathias Baptista
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Jaime César de Moura Oliveira
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Assunto
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Conferência de Estocolmo
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Direito ambiental
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Legislação ambiental brasileira
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Rio 92
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Abstract
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A compreensão dos reflexos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) na legislação ambiental brasileira exige uma abordagem prévia dos fatores que contribuíram para o surgimento e consolidação do direito ambiental em âmbito internacional e dos conflitos de interesses que definem os rumos da questão ambiental na atualidade. O processo de formação do direito ambiental brasileiro fixa suas raízes, no entanto, no início da década de 70, quando da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. É a evolução dos princípios e diretrizes ambientais aí formulados que contribuiu inicialmente para definir a atual feição do direito ambiental no Brasil e no mundo.
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issue
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102
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Páginas
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5-27-27
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Date
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2002
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Língua
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pt
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issn
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2236-5567
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Rights
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