O Brasil em fóruns internacionais sobre meio ambiente e os reflexos da Rio 92 na legislação brasileira

Resumo

A compreensão dos reflexos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) na legislação ambiental brasileira exige uma abordagem prévia dos fatores que contribuíram para o surgimento e consolidação do direito ambiental em âmbito internacional e dos conflitos de interesses que definem os rumos da questão ambiental na atualidade. O processo de formação do direito ambiental brasileiro fixa suas raízes, no entanto, no início da década de 70, quando da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. É a evolução dos princípios e diretrizes ambientais aí formulados que contribuiu inicialmente para definir a atual feição do direito ambiental no Brasil e no mundo.