O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade: explorando o alcance do PEUC em Maringá - PR (2009-2015) | The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)
Item
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Título
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O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade: explorando o alcance do PEUC em Maringá - PR (2009-2015) | The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)
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Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
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Autor
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Dânia Brajato
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Rosana Denaldi
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Assunto
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Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC)
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Estatuto da Cidade
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Função Social da Propriedade Urbana
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Parcelamento
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Planejamento Urbano
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Plano Diretor.
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Abstract
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Resumo
Este trabalho trata da aplicação do ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC) em Maringá (PR). Entre 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC 705 proprietários de imóveis ociosos, com o correspondente em área a 14,5 milhões de metros quadrados. Desde 2011, Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo. Para compreender os resultados alcançados, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a lógica territorial de aplicação do PEUC, a resposta dos proprietários notificados e o comportamento do setor imobiliário em relação ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo nos moldes do ideário da Reforma Urbana.
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volume
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21
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issue
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1
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Páginas
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45-45
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Date
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2019/01/24
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Língua
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pt
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doi
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10.22296/2317-1529.2019v21n1p45
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issn
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2317-1529
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título curto
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O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade
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Rights
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