O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade: explorando o alcance do PEUC em Maringá - PR (2009-2015) | The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)

Dânia Brajato; Rosana Denaldi

doi:10.22296/2317-1529.2019v21n1p45

Dânia Brajato Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Gestão do Território, Santo André, SP, Brasil http://orcid.org/0000-0003-0230-879X
Rosana Denaldi Universidade Federal do ABC, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas, Santo André, SP, Brasil http://orcid.org/0000-0001-6463-4457

DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2019v21n1p45

Palavras-chave: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), Planejamento Urbano, Estatuto da Cidade, Função Social da Propriedade Urbana, Plano Diretor.

Resumo

Este trabalho trata da aplicação do ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC) em Maringá (PR). Entre 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC 705 proprietários de imóveis ociosos, com o correspondente em área a 14,5 milhões de metros quadrados. Desde 2011, Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo. Para compreender os resultados alcançados, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a lógica territorial de aplicação do PEUC, a resposta dos proprietários notificados e o comportamento do setor imobiliário em relação ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo nos moldes do ideário da Reforma Urbana.

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Biografia do Autor

Dânia Brajato, Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Gestão do Território, Santo André, SP, Brasil

Dânia Brajato é arquiteta e urbanista, doutoranda em Planejamento e Gestão do Território na Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisadora do Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais (LEPUR), Universidade Federal do ABC (UFABC).

Rosana Denaldi, Universidade Federal do ABC, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas, Santo André, SP, Brasil

Rosana Denaldi é arquiteta e urbanista, doutora em Arquitetura e Urbanismo (Universidade de São Paulo - USP), e professora adjunta do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS), Universidade Federal do ABC (UFABC).

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