A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL E O ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA

Título: A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL E O ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA; OKARA: Geografia em debate; UFCE
Autor: Jecson Girão Lopes
Assunto: Assentamento.; Constituição; Desapropriação; Propriedade da Terra
Abstract: O lastro central desse artigo é observar o que se entende por desapropriação da propriedade da terra no Brasil, dando enfoque, em primeiro lugar, para o viés etimológico. Em seguida do ponto de vista jurídico, visto que passaremos pela questão adentrando nas Constituições Federais, com o objetivo de que fique claro que o real fundamento de aparição do assentamento de reforma agrária no Brasil é, a partir, da política da desapropriação por interesse social, política esta que repassa terras improdutivas às mãos de trabalhadores rurais sem terra e ou com pouca terra, fundamentando, assim, o território camponês, isto é, o assentamento rural.
volume: 7
issue: 1
Páginas: 1-16
Date: 2013
Língua: pt
issn: 1982-3878
uri: http://www.periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/okara/article/view/12311
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