A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL E O ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA
Resumo
O lastro central desse artigo é observar o que se entende por
desapropriação da propriedade da terra no Brasil, dando enfoque, em
primeiro lugar, para o viés etimológico. Em seguida do ponto de vista
jurídico, visto que passaremos pela questão adentrando nas Constituições
Federais, com o objetivo de que fique claro que o real fundamento de
aparição do assentamento de reforma agrária no Brasil é, a partir, da
política da desapropriação por interesse social, política esta que
repassa terras improdutivas às mãos de trabalhadores rurais sem terra e
ou com pouca terra, fundamentando, assim, o território camponês, isto é,
o assentamento rural.
Palavras-chave
Desapropriação, Propriedade da Terra, Constituição, Assentamento.
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PDFISSN: 1982-3878




