DA CONSTRUÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO AO DIREITO À CIDADE: DIREITOS DE PROPRIEDADE E PLANEJAMENTO NA AGENDA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA

Título: DA CONSTRUÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO AO DIREITO À CIDADE: DIREITOS DE PROPRIEDADE E PLANEJAMENTO NA AGENDA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA; Geografia em Questão; UNESP
Autor: Wagner Vinicius Amorim
Assunto: Planejamento urbano; Plano Diretor; direito; propriedade; regularização fundiária
Abstract: A reflexão apresentada se desenvolve a partir da discussão crítica do direito de propriedade e dos marcos do planejamento urbano no ordenamento jurídico brasileiro, cuja construção jurídica assenta-se nas bases do Direito Urbanístico (ou Direito do Urbanismo), considerando a imprescindibilidade do planejamento urbano em si, seus princípios constitucionais, institucionais e legais, resvalando os principais problemas, obstáculos e desafios para sua efetividade e organização. Finaliza-se com uma consideração atinente à regularização fundiária, como ato de planejar para prevenir, evitar e produzir alternativas, salutares ao direito à cidade.
volume: 8
issue: 1
Date: 2015
Língua: pt
issn: 2178-0234
título curto: DA CONSTRUÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO AO DIREITO À CIDADE
uri: http://e-revista.unioeste.br/index.php/geoemquestao/article/view/10757
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