DIREITO À MORADIA: ENTRE O AVANÇO NORMATIVO E A PRÁTICA INSTITUCIONAL. A POLÍTICA DE ALUGUEL SOCIAL NO RIO DE JANEIRO

Título: DIREITO À MORADIA: ENTRE O AVANÇO NORMATIVO E A PRÁTICA INSTITUCIONAL. A POLÍTICA DE ALUGUEL SOCIAL NO RIO DE JANEIRO; Geo UERJ; UERJ; UERJ
Autor: Mariana Gomes P. Medeiros; Angela Moulin Simões Penalva Santos
Assunto: Aluguel Social; Direito à Moradia; Política Urbana; Rio de Janeiro.
Abstract: doi: 10.12957/geouerj.2016.15464O objetivo do trabalho é discutir o avanço dos direitos sociais no Brasil, destacando o direito à moradia, cuja efetividade não depende da propriedade imobiliária, mas de outras estratégias, dentre as quais destacamos o aluguel social. A experiência no Estado e Município do Rio de Janeiro será utilizada como referência do uso deste instrumento. A legislação que protege o direito à moradia será abordada, assim como sua evolução no ordenamento jurídico nacional e internacional. A experiência carioca será apresentada com base em alguns casos emblemáticos oriundos da atuação do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, especialmente depois das chuvas de abril de 2010, onde a política de aluguel social foi amplamente utilizada entre a população que ficou desabrigada.
issue: 29
Páginas: 20-43
Date: 2016
Língua: pt
doi: 10.12957/geouerj.2016.15464
issn: 1981-9021
título curto: DIREITO À MORADIA
uri: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/15464
Rights: Direitos autorais