ENQUADRAMENTO TRANSITÓRIO DE CORPOS DE ÁGUA PARA VIABILIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREAS URBANAS. ESTUDO DE CASO DA BACIA DO RIO COXIPÓ – CUIABÁ/MT | Boletim de Geografia
Item
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Título
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ENQUADRAMENTO TRANSITÓRIO DE CORPOS DE ÁGUA PARA VIABILIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREAS URBANAS. ESTUDO DE CASO DA BACIA DO RIO COXIPÓ – CUIABÁ/MT | Boletim de Geografia
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Boletim de Geografia
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SEMA-MT
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UFMT
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Autor
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Ariane Carla de Jesus Rodrigues
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Peter Zeilhofer
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Assunto
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outorga
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rios urbanos
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saneamento público
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Abstract
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Resumo
Este trabalho avalia a aplicabilidade dos instrumentos legais de “Outorga” e “Enquadramento” ao setor de saneamento no perímetro urbano da bacia do rio Coxipó, município de Cuiabá/MT, para viabilizar um planejamento estratégico para regularização dos usos, controle da poluição e futura gestão. A proposta foi baseada em um diagnóstico da qualidade de água e das vazões atuais na bacia e um levantamento dos principais usuários e suas demandas. Os mananciais no perímetro urbano mostram uma deterioração da qualidade da água com extrapolação dos limites dados pela Resolução CONAMA 357/2005 para classe 02, principalmente dos parâmetros Fósforo, com valores medianos de até 0,20 mg.L-1, e de Escherichia coli que atingiu medianos acima de 8.000 NMP.100-1 ml, impossibilitando a concessão ou renovação de qualquer Outorga sob as premissas da legislação ambiental vigente. Assumindo como base os limites da Resolução CONAMA para classe 03 e considerando o uso preponderante mais restritivo na bacia é formulada uma proposta de enquadramento transitório para trechos do rio Coxipó, de forma a permitir a regularização do uso para saneamento público.
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Date
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2019
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Língua
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pt-BR
