ENQUADRAMENTO TRANSITÓRIO DE CORPOS DE ÁGUA PARA VIABILIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREAS URBANAS. ESTUDO DE CASO DA BACIA DO RIO COXIPÓ – CUIABÁ/MT

Resumo

Este trabalho avalia a aplicabilidade dos instrumentos legais de “Outorga” e “Enquadramento” ao setor de saneamento no perímetro urbano da bacia do rio Coxipó, município de Cuiabá/MT, para viabilizar um planejamento estratégico para regularização dos usos, controle da poluição e futura gestão. A proposta foi baseada em um diagnóstico da qualidade de água e das vazões atuais na bacia e um levantamento dos principais usuários e suas demandas. Os mananciais no perímetro urbano mostram uma deterioração da qualidade da água com extrapolação dos limites dados pela Resolução CONAMA 357/2005 para classe 02, principalmente dos parâmetros Fósforo, com valores medianos de até 0,20 mg.L^-1, e de Escherichia coli que atingiu medianos acima de 8.000 NMP.100^-1 ml, impossibilitando a concessão ou renovação de qualquer Outorga sob as premissas da legislação ambiental vigente. Assumindo como base os limites da Resolução CONAMA para classe 03 e considerando o uso preponderante mais restritivo na bacia é formulada uma proposta de enquadramento transitório para trechos do rio Coxipó, de forma a permitir a regularização do uso para saneamento público.