A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA DO IMPÉRIO AO TERCEIRO MILÊNIO: PREMISSAS TÉCNICAS
Item
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Título
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A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA DO IMPÉRIO AO TERCEIRO MILÊNIO: PREMISSAS TÉCNICAS
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Caminhos de Geografia
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UEL
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Autor
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Marcia Regina Lopez Arantes
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Assunto
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Meio ambiente
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Normas jurídicas
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Recursos naturais.
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Abstract
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O artigo apresenta um relato das principais normas jurídicas promulgadas desde o
Brasil Colônia até a atualidade, como forma de contribuição aos profissionais que
atuam na área ambiental. O (re) conhecimento da legislação ambiental brasileira é um
dos principais instrumentos utilizados por técnicos e docentes, uma vez que norteia a
elaboração de perícias, laudos, pareceres, aulas e palestras. Devido ao período
analisado e especialmente a extensão do tema, optou-se por apresentar os marcos
legais mais expressivos e que viriam a culminar em mudanças importantes, seja na
aplicação de novas ferramentas, no auxílio do despertar para uma consciência
ambiental ou nas estratégias de uso dos recursos naturais. O ordenamento construído
no país até a década de 70 representava veemente a proteção dos direitos privados
em detrimento da proteção ambiental e, no período que se seguiu, as leis apresentam-
se com uma visão ambiental mais ampla e complexa, porém continuam atreladas aos
interesses governamentais e com forte apelo internacional. Esta análise permite
concluir que o estudo das normas legais vinculadas aos períodos históricos descortina
um horizonte ímpar para o trabalho científico, seja nas questões humanas ou naturais.
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volume
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19
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issue
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66
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Páginas
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325-344
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Date
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2018
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Língua
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pt
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doi
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10.14393/RCG196623
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issn
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1678-6343
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título curto
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A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA DO IMPÉRIO AO TERCEIRO MILÊNIO
