A RESPONSABILIZAÇÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Item

Título
A RESPONSABILIZAÇÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Caminhos de Geografia
UENF
UENF
Autor
Ailton Mota de Carvalho
Maria Eugênia Ferreira Totti
Assunto
Responsabilidade fiscal
descentralização
municípios
Abstract
Este texto procurou dar uma breve e provisória versão sobre a implantação da Lei de
responsabilização no Brasil, com alguns antecedentes teóricos a respeito da descentralização e responsabilização na América Latina e um estudo de caso sobre as
possibilidades de aplicação da Lei de Responsabilidade fiscal nos municípios brasileiros.

PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade fiscal, descentralização, municípios.
volume
6
issue
14
Date
2005
Língua
pt
issn
1678-6343
Rights
Direitos autorais