DESAFIOS DE ESCALA TERRITORIAL NA GESTÃO E GOVERNANÇA DA ÁGUA
Item
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Título
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DESAFIOS DE ESCALA TERRITORIAL NA GESTÃO E GOVERNANÇA DA ÁGUA
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GEOUSP: Espaço e Tempo (Online)
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Faculdade de Direito da FAAP
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UnB
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Autor
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Juliana Cassano Cibim
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Carolina de Abreu Batista Claro
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Assunto
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Competências
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bacia hidrográfica
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gestão
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unidade territorial
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água
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Abstract
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Ao ser considerada uma unidade territorial a bacia hidrográfica passa a fazer parte da
gestão hídrica, encontrando desafios que permeiam os alicerces dessa gestão, dentre eles a
distribuição das competências atribuídas em relação à água e sua relação com a escala territorial.
Observa-se tanto a dificuldade de integração da bacia com as demais unidades territoriais como a
grande dificuldade de governança entre os entes federativos. O objetivo deste trabalho é a
discussão sobre os desafios da escala territorial na gestão e governança pela perspectiva do
referencial teórico, considerando a legislação vigente e sua interpretação frente ao tema. A
importância de se desenvolver um estudo sobre a bacia hidrográfica como unidade territorial é
verificada quando observadas as dificuldades de implementação das Políticas de Recursos Hídricos,
especialmente na garantia dos usos múltiplos e da qualidade da água.
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issue
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31
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Páginas
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57-65
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Date
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2012
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título curto
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1
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Língua
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pt
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doi
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10.11606/issn.2179-0892.geousp.2012.74269
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issn
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2179-0892
