DESAFIOS DE ESCALA TERRITORIAL NA GESTÃO E GOVERNANÇA DA ÁGUA

  • Juliana Cassano Cibim Fundação Armando Álvares Penteado
  • Carolina de Abreu Batista Claro
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2012.74269
Palavras-chave: Bacia Hidrográfica, Unidade Territorial, Competências, Gestão, Água.

Resumo

Ao ser considerada uma unidade territorial a bacia hidrográfica passa a fazer parte da gestão hídrica, encontrando desafios que permeiam os alicerces dessa gestão, dentre eles a distribuição das competências atribuídas em relação à água e sua relação com a escala territorial. Observa-se tanto a dificuldade de integração da bacia com as demais unidades territoriais como a grande dificuldade de governança entre os entes federativos. O objetivo deste trabalho é a discussão sobre os desafios da escala territorial na gestão e governança pela perspectiva do referencial teórico, considerando a legislação vigente e sua interpretação frente ao tema. A importância de se desenvolver um estudo sobre a bacia hidrográfica como unidade territorial é verificada quando observadas as dificuldades de implementação das Políticas de Recursos Hídricos, especialmente na garantia dos usos múltiplos e da qualidade da água. 

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Biografia do Autor

Juliana Cassano Cibim, Fundação Armando Álvares Penteado
Advogada e Consultora Ambiental. Professora de Direito Ambiental e Sustentabilidade. Coordenadora do Curso de Especialização em Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Questões Globais da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Mestre e Doutoranda em Ciências Ambientais – PROCAM/USP.
Carolina de Abreu Batista Claro
Advogada e Professora de Direito Internacional. Coordenadora dos Cursos Jurídicos do Novo Método Cursos. Mestranda em Direito Internacional, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Mestranda em Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB.
Publicado
2012-08-30
Como Citar
Cibim, J., & Claro, C. (2012). DESAFIOS DE ESCALA TERRITORIAL NA GESTÃO E GOVERNANÇA DA ÁGUA. GEOUSP: Espaço E Tempo (Online), (31), 57-65. https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2012.74269
Edição
n. 31 (2012): Especial Recursos Hídricos
Seção
Artigos

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