DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA: A CONSTRUÇĂO DA PARTICIPAÇĂO POLÍTICA NA LOMBA NO PINHEIRO PORTO ALEGRE (RS)
Item
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Título
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA: A CONSTRUÇĂO DA PARTICIPAÇĂO POLÍTICA NA LOMBA NO PINHEIRO PORTO ALEGRE (RS)
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lista de autores
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ANA MARIA ISAR DOS SANTOS
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Resumo
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ESTA DISSERTAÇĂO ANALISA AS PRÁTICAS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA URBANA DOS ASSENTAMENTOS DE BAIXA RENDA CONSTITUÍDOS NA REGIĂO DA LOMBA DO PINHEIRO EM PORTO ALEGRE (RS). PARA ISSO PROPŐE A ABORDAGEM DO PROCESSO DE REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA SOB TRĘS DIMENSŐES: A AMBIENTAL A JURÍDICA E A SOCIAL. PARA RELACIONAR A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Ŕ REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA PARTE DA CONCEPÇĂO DE DESENVOLVIMENTO URBANO COMO RESULTADO NĂO SÓ DA GARANTIA DO DIREITO DE MORADIA DA APLICAÇĂO DAS TÉCNICAS ARQUITETÔNICAS E DA PLANIFICAÇĂO DA CIDADE MAS TAMBÉM COMO DECORRĘNCIA DA REALIZAÇĂO DE UMA SÉRIE DE DIREITOS COROLÁRIOS DO DIREITO Ŕ DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENTRE OS QUAIS O DIREITO Ŕ CIDADE. ESTE DIREITO É VISTO COMO O DIREITO Ŕ CONSTRUÇĂO DO ESPAÇO Ŕ AUTOPRODUÇĂO E AO RECONHECIMENTO DO VALOR DE USO DO TERRITÓRIO AO LADO DO VALOR DE TROCA. A EXPERIĘNCIA DA REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA DA LOMBA DO PINHEIRO É ANALISADA SOB O PONTO DE VISTA DA PARTICIPAÇĂO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CANAIS INSTITUÍDO
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Abstract
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THIS DISSERTATION EXAMINES THE PARTICIPATORY DEMOCRACY PRACTICES IN REGULARIZATION OF LOW-INCOME SETTLEMENTS IN LOMBA DO PINHEIRO REGION IN PORTO ALEGRE (RS). IT ANALIZES THE REGULARIZATION OF URBAN LAND UNDER THREE DIMENSIONS: ENVIRONMENTAL LEGAL AND SOCIAL. TO RELATE PARTICIPATORY DEMOCRACY TO REGULARIZATION THE WORK ADOPTS THE CONCEPTION OF URBAN DEVELOPMENT NOT ONLY AS A RESULT OF HOUSING POLICY APPLICATION OF ARCHITECTURAL TECHNIQUES OR CITY PLANNING BUT ALSO OF CARRYING OUT A SERIES OF RIGHTS THAT ARE COROLLARIES OF THE RIGHT TO HUMAN DIGNITY INCLUDING THE RIGHT TO THE CITY. THIS RIGHT IS UNDERSTOOD AS THE RIGHT TO CREATE THE SPACE TO THE SELF-PRODUCTION AND TO THE RECOGNITION OF THE USES VALUE OF LAND BESIDES ITS EXCHANGE VALUE. THE EXPERIENCE OF URBAN LAND REGULARIZATION IN LOMBA DO PINHEIRO IS ANALYZED FROM THE POINT OF VIEW OF CIVIL SOCIETY PARTICIPATION IN THE POLITICAL SPACES ESTABLISHED BY THE STATE NAMELY THE PARTICIPATORY BUDGET (ORÇAMENTO PARTICIPATIVO) THE URBAN AND ENVIRONMENTAL DE
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Palavras Chave
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REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
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DIREITO Ŕ CIDADE
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PARTICIPAÇĂO POLÍTICA
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LOMBA DO PINHEIRO
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Key Words
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LAND REGULARIZATION
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PARTICIPATORY DEMOCRACY
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RIGHT TO THE CITY
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POLITICAL PARTICIPATION
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LOMBA DO PINHEIRO
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
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Data
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2013
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Páginas
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216
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Localização
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BIBLIOTECA CENTRAL DA UNB - BCE
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Orientador
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MARILIA STEINBERGER
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UNB
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Área de Concentração
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GESTĂO AMBIENTAL E TERRITORIAL
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Língua
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Português
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email
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ANAISAR@UOL.COM.BR