O INSTITUTO DA REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE ITUIUTABA-MG

Título

lista de autores

AIRTON BATISTA COSTA NETO NEPOMUCENO

Resumo

O DÉFICIT DE MORADIAS E A QUANTIDADE DE OCUPAÇŐES IRREGULARES ALIADOS Ŕ IMPOSSIBILIDADE DE SIGNIFICATIVA PARCELA DA POPULAÇĂO INSERIR-SE NA LÓGICA MERCADOLÓGICA IMOBILIÁRIA CONFIGURAM UMA REALIDADE PREOCUPANTE NOS CENTROS URBANOS BRASILEIROS FAVORECENDO A CONFIGURAÇĂO DA DENOMINADA żCIDADE ILEGALż. A MORADIA É PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA QUE O INDIVÍDUO TENHA ACESSO AOS DEMAIS DIREITOS INERENTES Ŕ DIGNIDADE HUMANA GARANTINDO-SE ASSIM A PRESENÇA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DE SOBREVIVĘNCIA. NESSE SENTIDO TORNA-SE NECESSÁRIO QUE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA SEJA FOMENTADA PELO PODER PÚBLICO PODENDO ELA SER DEFINIDA COMO O PROCESSO DE INTEGRAÇĂO DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES AO CONTEXTO LEGAL DAS CIDADES ATRAVÉS DA ADOÇĂO DE MEDIDAS JURÍDICAS URBANÍSTICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS. CONVÉM REGISTRAR QUE RECENTEMENTE FOI PROMULGADA A LEI FEDERAL Nş 13.465/17 QUE VERSA SOBRE A QUESTĂO DANDO- LHE NOVOS CONTORNOS. CONSTITUI-SE OBJETIVO GERAL DA PESQUISA COMPREENDER O PROCESSO DE REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE ITUIUTABA. NESSE ÍNTERIM A METODOLOGIA ADOTADA FOI PAUTADA EM UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA DOCUMENTAL E DE CASO. JÁ A COLETA DE DADOS FOI REALIZADA DE FORMA OBSERVACIONAL BIBLIOGRÁFICA DOCUMENTAL E DE CAMPO. DIAGNOSTICOU-SE QUE A REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE ITUIUTABA RECAI APENAS SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS TRATANDO- SE DE LOTES A MAIORIA DELES DEVIDAMENTE DELIMITADOS. NĂO SE CONSTATA A FORMAÇĂO DE GRANDES ASSENTAMENTOS INFORMAIS CONSOLIDADOS INEXISTINDO AINDA FAVELAS ÁREAS DE ENCOSTAS COM RISCOS DE DESLIZAMENTO ALÉM DE LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS O QUE NĂO SIGNIFICA A INEXISTĘNCIA DE PROBLEMAS FUNDIÁRIOS. VERIFICOU-SE QUE A LEI MUNICIPAL Nş 4.545/17 QUE IMPLANTOU O żPROGRAMA MINHA CASA LEGALż A QUAL ADOTOU O INSTITUTO JURÍDICO DA ALIENAÇĂO ONEROSA DOS LOTES PÚBLICOS PARA VIABILIZAR A REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA NĂO FOI CAPAZ DE CONFERIR EFETIVIDADE Ŕ REGULARIZAÇĂO DE TAIS IMÓVEIS. FOI EXCLUÍDO DE SEU ÂMBITO DE APLICAÇĂO O DISTRITO INDUSTRIAL MANOEL AFONSO CANCELA TENDO ELA AINDA ESBARRADO EM ÓBICES NO QUE TANGE AOS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇĂO PERMANENTE E ÁREAS DESTINADAS Ŕ CONSTRUÇĂO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. DIANTE DISSO FORAM ANALISADOS OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS LOCALIZADOS NO MENCIONADO DISTRITO INDUSTRIAL NA AVENIDA EUROPA ŔS MARGENS DO CÓRREGO DO CARMO E POR FIM AQUELE CONSTITUÍDO ORIGINALMENTE NA PRAÇA IPIRANGA NO BAIRRO INDEPENDĘNCIA. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS CONCLUI-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DEVENDO ENTRETANTO HAVER A REALOCAÇĂO DAS FAMÍLIAS QUE REALMENTE NECESSITAREM. EM RELAÇĂO AO ÚLTIMO VERIFICOU-SE A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA PODENDO SER UTILIZADO PARA TANTO O NOVO INSTITUTO JURÍDICO DA LEGITIMAÇĂO FUNDIÁRIA PREVISTO NA LEI FEDERAL Nş 13.465/2017.

Abstract

THE HOUSING SHORTAGE AND THE NUMBER OF IRREGULAR OCCUPATIONS ALLIED TO THE IMPOSSIBILITY OF A SIGNIFICANT PORTION OF THE POPULATION TO FIT INTO THE REAL ESTATE MARKETING LOGIC CONSTITUTE A WORRYING REALITY IN BRAZILIAN URBAN CENTERS FAVORING THE CONFIGURATION OF THE SO-CALLED żILLEGAL CITYż. HOUSING IS A NECESSARY PRESUPPOSITION FOR THE INDIVIDUAL TO HAVE ACCESS TO THE OTHER RIGHTS INHERENT TO HUMAN DIGNITY THUS ENSURING THE PRESENCE OF MINIMAL EXISTENTIAL SURVIVAL. IN THIS SENSE IT IS NECESSARY THAT THE LAND REGULARIZATION POLICY BE FOSTERED BY THE GOVERNMENT WHICH CAN BE DEFINED AS THE PROCESS OF INTEGRATION OF IRREGULAR SETTLEMENTS IN THE LEGAL CONTEXT OF CITIES THROUGH THE ADOPTION OF LEGAL URBAN ENVIRONMENTAL AND SOCIAL MEASURES. IT SHOULD BE NOTED THAT RECENTLY FEDERAL LAW Nş 13.465/2017 WAS ENACTED WHICH DEALS WITH THE ISSUE GIVING IT NEW CONTOURS. IT IS THE GENERAL OBJECTIVE OF THE RESEARCH TO UNDERSTAND THE PROCESS OF LAND REGULARIZATION IN THE CITY OF ITUIUTABA. IN THE MEANTIME THE METHODOLOGY ADOPTED WAS BASED ON A BIBLIOGRAPHIC DOCUMENTARY AND CASE RESEARCH. DATA COLLECTION WAS PERFORMED OBSERVATIONALLY BIBLIOGRAPHICALLY DOCUMENTALLY AND IN THE FIELD. IT WAS DIAGNOSED THAT THE LAND REGULARIZATION IN THE CITY OF ITUIUTABA FALLS ONLY ON PUBLIC REAL ESTATE BEING LOTS MOST OF THEM PROPERLY DELIMITED. THERE IS NO FORMATION OF LARGE CONSOLIDATED INFORMAL SETTLEMENTS AND THERE ARE NO SLUMS SLOPING AREAS WITH SLIDING RISKS AS WELL AS IRREGULAR OR CLANDESTINE SUBDIVISIONS WHICH DOES NOT MEAN THAT THERE ARE NO LAND PROBLEMS. IT WAS FOUND THAT THE MUNICIPAL LAW Nş 4.545/17 WHICH IMPLEMENTED THE żMY LEGAL HOUSE PROGRAMż WHICH ADOPTED THE LEGAL INSTITUTE FOR THE COSTLY DISPOSAL OF PUBLIC LOTS TO MAKE LAND REGULARIZATION VIABLE WAS NOT ABLE TO GIVE EFFECT TO THE REGULARIZATION OF SUCH LAND. THE MANOEL AFONSO CANCELA INDUSTRIAL DISTRICT WAS EXCLUDED FROM ITS SCOPE AND IT ALSO RAN INTO OBSTACLES WITH REGARD TO REAL ESTATE LOCATED IN PERMANENT PRESERVATION AREAS AND AREAS FOR THE CONSTRUCTION OF PUBLIC FACILITIES. GIVEN THIS THE INFORMAL URBAN CENTERS LOCATED IN THE MENTIONED INDUSTRIAL DISTRICT ON AVENIDA EUROPA ON THE BANKS OF CARMO STREAM AND FINALLY THE ONE ORIGINALLY CONSTITUTED ON IPIRANGA SQUARE IN INDEPENDĘNCIA NEIGHBORHOOD WERE ANALYZED. AS FOR THE FIRST TWO IT IS CONCLUDED THAT IT IS IMPOSSIBLE TO REGULARIZE LAND IN THE AREAS BUT THERE MUST BE REALLOCATION OF THE FAMILIES THAT REALLY NEED IT. REGARDING THE LATTER THE POSSIBILITY OF LAND REGULARIZATION WAS VERIFIED AND THE NEW LEGAL INSTITUTE OF LAND LEGITIMATION PROVIDED FOR IN FEDERAL LAW Nş 13.465/17 COULD BE USED FOR THIS PURPOSE.

Palavras Chave

SEGREGAÇĂO ESPACIAL

MORADIA

REGULARIZAÇĂO FUNDIÁRIA

ITUIUTABA/MG

Key Words

SPACE SEGREGATION

HOUSING

LAND REGULARIZATION

ITUIUTABA/MG

Tipo

MESTRADO

Universidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Data

2019

Páginas

165

Localização

BIBLIOTECA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

uri

https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=8335694

Orientador

VITOR KOITI MIYAZAKI

Programa

GEOGRAFIA

Sigla Universidade

UFU

Área de Concentração

PRODUÇĂO DO ESPAÇO E DINÂMICAS AMBIENTAIS

Língua

Português

email

\N

Item