Lei pró-ativa para resíduos sólidos: da fundamentaçăo ŕ proposta.
Item
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Título
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Lei pró-ativa para resíduos sólidos: da fundamentaçăo ŕ proposta.
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lista de autores
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Alessandra Fernandes Nascimento Pereira
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Resumo
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A Lei é a expressăo do ordenamento social tem a peculiaridade de normatizar e sancionar. Esta pesquisa se propőe analisar o meio ambiente na especificidade temática dos resíduos sólidos urbanos através do cotejo da lei e da prática dos indivíduos submetidos a esta lei. Objetiva compreender o campo de atuaçăo jurídico-ambiental na busca concomitante de um instrumento legal pró-ativo. Descreve a quantidade expressiva de leis ambientais que historicamente restam com pouca efetividade traz aspectos do direito e da gestăo ambiental como elementos norteadores reafirma a necessidade de uma política nacional de resíduos sólidos e elabora um instrumento legal para a gestăo municipal de resíduos sólidos urbanos. O trajeto metodológico é respaldado na pesquisa bibliográfica e no estudo do modelo de gestăo de resíduos sólidos desenvolvido no Município de Araguari-MG. O referido município-modelo vive uma experięncia de equilíbrio entre o ideal - a lei - e o possível - a prática. Enfrenta o problema dos resíduos sólidos com a colaboraçăo dos munícipes e elaborou concomitantemente uma lei com o intuito de perenizar a prática conquistada. Os princípios de direito ambiental e a prática acertada do município-modelo inspiraram a lei pró-ativa sugerida nesta pesquisa. Esta lei dispőe sobre a gestăo municipal dos resíduos sólidos urbanos configurando-se em um instrumento passível de utilizaçăo por qualquer município. Pressupőe o incentivo das práticas condizentes com a manutençăo de uma sociedade sustentável no âmbito ao que se refere. A pesquisa pretende demonstrar que a lei pode ter por característica a atividade substituindo o comum aspecto reativo e antecipando-se aos possíveis danos. Tem por objetivo primeiro colaborar na prevençăo das açőes poluidoras com um enfoque na origem das mesmas estimulando sua própria atualizaçăo. Figura como promessa de eficácia na gestăo do meio ambiente.
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Abstract
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Palavras Chave
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GESTĂO AMB
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RESÍD
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SÓLIDOS URBANOS
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LEI PRÓ
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ATIVA
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SUSTENTA
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
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Data
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2004
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Páginas
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104
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Localização
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BIBLIOTECA DA UFU - CAMPUS SANTA MÔNICA
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Orientador
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Manfred Fehr
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFU
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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