A DEPENDĘNCIA FISCAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS EM MINAS GERAIS NOS ANOS 2000 NO CONTEXTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Item
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Título
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A DEPENDĘNCIA FISCAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS EM MINAS GERAIS NOS ANOS 2000 NO CONTEXTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
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lista de autores
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DEIVID DENER PEREIRA COELHO FAVATO
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Resumo
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OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A PROMULGAÇĂO DA CONSTITUIÇĂO FEDERAL DE 1988 FORAM ELEVADOS Ŕ CATEGORIA DE ENTES FEDERADOS. DURANTE A DÉCADA DE 1990 OCORREU UM ELEVADO NÚMERO DE EMANCIPAÇŐES MUNICIPAIS SUSTENTADAS PELOS PRINCÍPIOS SUBJACENTES NA NOVA CONSTITUIÇĂO: AUTONOMIA DO ENTE LOCAL E INCENTIVOS FINANCEIROS A PARTIR DO REAJUSTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇĂO DOS MUNICÍPIOS (FPM). ESSE FENÔMENO EMANCIPACIONISTA LASTREOU-SE NOS BENEFÍCIOS TEÓRICOS DA DESCENTRALIZAÇĂO ADMINISTRATIVA E FISCAL. OS RESULTADOS OBTIDOS NA PESQUISA NOS PERMITEM LEVANTAR CONCLUSŐES INTERESSANTES. TAIS CONCLUSŐES BASEARAM-SE NA ANÁLISE DA ADEQUAÇĂO DOS MUNICÍPIOS EMANCIPADOS ŔS CONDIÇŐES MÍNIMAS DE EMANCIPAÇĂO NA COMPOSIÇĂO DE SUAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E NA ESTRUTURA DE SUAS DESPESAS EM DIFERENTES SETORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIFERENCIANDO AS POLÍTICAS VINCULADAS AO GOVERNO FEDERAL DAQUELAS COM MAIOR AUTONOMIA DE AÇĂO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS. FOI VERIFICADO QUE A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS EMANCIPOU-SE NĂO ATENDENDO AOS CRITÉRIOS M
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Abstract
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THE BRAZILIAN MUNICIPALITIES AFTER PUBLICATION OF FEDERAL CONSTITUTION IN 1988 WERE RAISED BY THE żFEDERATE ENTITIESż CATEGORY. DURING DE 1990żS WAS OCCURRED AN ELEVATED NUMBER OF MUNICIPAL EMANCIPATIONS SUPPORTED BY UNDERLYING PRINCIPLES OF THE NEW CONSTITUTION: LOCAL AUTONOMY AND FINANCIAL INCENTIVES FROM FPM READJUSTMENT. THAT EMANCIPATIONIST PHENOMENON WAS BASED IN THEORETICAL BENEFITS OF ADMINISTRATIVE AND FISCAL DECENTRALIZATION. THE RESULTS OBTAINED BY RESEARCH ALLOW US TO DO SOME INTERESTING CONCLUSIONS. THESE CONCLUSIONS WERE FOUNDED ON ANALYSIS OF EMANCIPATED MUNICIPALITIES ADJUSTMENT TO THE MINIMAL CONDITIONS OF EMANCIPATION COMPOSITION OF THEIR BUDGETARY REVENUES AND STRUCTURE OF THEIR EXPENDITURES IN DIFFERENT SECTORS OF PUBLIC POLICIES DIFFERENTIATING THE POLICIES LINKED TO THE FEDERAL GOVERNMENT FROM THOSE WITH GREATER AUTONOMY OF ACTION BY THE MUNICIPALITIES. IT WAS VERIFIED THAT THE MAJORITY OF THE EMANCIPATED MUNICIPALITIES NOT MEETING THE MINIMAL CONDITIONS REQUIRED BY THE LEGISLATION
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Palavras Chave
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FEDERALISMO FISCAL
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EMANCIPAÇŐES MUNICIPAIS
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DEPENDĘNCIA MUNICIPAL
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FPM
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Key Words
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FISCAL FEDERALISM
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MUNICIPAL EMANCIPATIONS
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MUNICIPAL DEPENDENCE
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THE FPM
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SĂO JOĂO DEL-REI
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Data
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2018
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Páginas
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142
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Localização
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BIBLIOTECA CAMPUS TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
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Orientador
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MARCIO ROBERTO TOLEDO
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFSJ
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Área de Concentração
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ANÁLISE AMBIENTAL E TERRITORIAL
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Língua
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Português
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email
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DEIVID_DFAVATO@HOTMAIL.COM