Municípios e Unidades de Conservaçăo Federais e Estaduais no Sul de Santa Catarina: Possibilidades e Desafios
Item
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Título
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Municípios e Unidades de Conservaçăo Federais e Estaduais no Sul de Santa Catarina: Possibilidades e Desafios
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lista de autores
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Josiane Vill
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Resumo
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A presente pesquisa tem o intuito de estimular o debate sobre políticas públicas ambientais e sobre o papel dos municípios nas relaçőes estabelecida pelos órgăos executores das políticas nas escalas federal e estadual respectivamente Ibama e Fatma. Da mesma forma visa-se discutir de que maneira a descentralizaçăo das políticas ambientais no Brasil tem contribuído para um fortalecimento da gestăo ambiental municipal. A hipótese central é de que o processo de descentralizaçăo estabelecido pela Constituiçăo de 1988 ainda năo garantiu maior participaçăo dos municípios no processo de gestăo e implantaçăo de unidades de conservaçăo. O referencial teórico compreende a revisăo dos conceitos de políticas públicas território escala poder e conexőes transescalares. Para atingir os objetivos fixados analisa-se a eventual participaçăo municipal na implementaçăo e gestăo de uma unidade de conservaçăo estadual e de duas unidades federais de proteçăo integral no sul do estado de Santa Catarina. Para analisar a relaçăo dos municípios (Secretarias Municipais) e o governo do Estado (Fatma) estuda-se a relaçăo dos municípios de Nova Veneza Siderópolis e Treviso com Reserva Biológica Estadual do Aguaí criada em 1983 com 7.672 hectares. Para analisar a relaçăo entre os municípios e o governo Federal (Ibama) estudam-se as relaçőes dos municípios catarinenses de praia Grande e Jacinto Machado com Parque Nacional de Aparatos da Serra e com o Parque Nacional da serra geral criados em 1959 e 1992 respectivamente que juntos possuem uma área de 27.450 hectares no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A coleta de dados foi feita mediante pesquisa documental e realizaçăo de entrevistas semi-estruturadas. A análise das informaçőes coletadas evidencia que a implantaçăo das políticas públicas ambientais no nível municipal apesar das últimas conquistas já realizadas ainda é bastante precária na maioria dos municípios mesmo naqueles que precisam rapidamente incorporar essa prática ás sua administraçőes por possuírem unidades de conservaçăo em seus territórios. Conclui-se ainda que as fracas conexőes transescalares entre as instituiçőes ambientais responsáveis pela implementaçăo e gestăo das unidades de conservaçăo săo o principal desafio a ser superado na atual gestăo.
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Abstract
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Palavras Chave
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UNIDADES DE CONSERVAÇĂO
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TERRITÓRIO
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POLÍTICAS PÚBLICAS
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
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Data
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2006
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Páginas
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165
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Localização
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BIBLIOTECA CENTRAL DA UFSC
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Orientador
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Luiz Fernando Scheibe
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFSC
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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