AS TRANSFERĘNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS DE RECURSOS DO FPM E DO ICMS COMO ESTRATÉGIAS DE EQUILÍBRIO ESPACIAL
Item
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Título
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AS TRANSFERĘNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS DE RECURSOS DO FPM E DO ICMS COMO ESTRATÉGIAS DE EQUILÍBRIO ESPACIAL
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lista de autores
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JULIANA NUNES RODRIGUES
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Resumo
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A organizaçăo político-administrativa do Estado tem efeitos importantes sobre o território e seus habitantes. No Brasil o Estado está territorialmente organizado com base em um sistema federativo: há uma distribuiçăo espacial do poder entre unidades político-administrativas autônomas que regulam e definem as açőes em limites territoriais estabelecidos em escalas diferenciadas. ..A partir dos anos de 1980 a autonomia decisória das escalas municipais foi valorizada o que tornou a organizaçăo do território mais dependente das decisőes que emanam dos municípios. No entanto o território brasileiro abarca uma variedade de bases produtivas e o fortalecimento do processo decisório nas escalas locais levou a questionamentos acerca das possibilidades de regulaçăo e articulaçăo do território em escala nacional. ..Com efeito há uma forte disparidade no que se refere a capacidade de geraçăo de riquezas nos territórios subnacionais. É portanto em relaçăo ŕ autonomia política conferida aos municípios que o problema das diversidades sócio-espaciais se complexifica exigindo uma eficięncia dos mecanismos constitucionais de transferęncias de recursos que servem ŕ articulaçăo dos entes federativos e garantia dos interesses comuns nacionais. .. No federalismo brasileiro săo as transferęncias dos estados através da Cota-Parte do ICMS e do Governo Federal através do FPM que constitucionalmente regulamentadas e livres de condicionalidades estăo voltadas para um aumento na disponibilidade de recursos nas escalas municipais. Podem portanto contribuir tanto para articular as escalas político-administrativas quanto reduzir as disparidades na capacidade de arrecadaçăo entre municípios...Este trabalho apresenta uma reflexăo a respeito das transferęncias intergovernamentais dos estados e do governo federal para os municípios como mecanismos de equilíbrio sócio-espacial. O objetivo é identificar e analisar a partir do levantamento e tratamento de informaçőes disponíveis sobre a composiçăo dos orçamentos municipais os padrőes de distribuiçăo espacial das transferęncias da cota-parte do icms e do fpm visando-se melhor compreender os papeis dos estados e do governo federal no federalismo brasileiro.
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Abstract
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Palavras Chave
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DESCENTRALIZAÇĂO
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FEDERALISMO
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
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Data
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2006
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Páginas
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104
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Localização
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UFRJ/PPGG
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Orientador
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INA ELIAS DE CASTRO
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFRJ
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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