O território nas Constituiçőes republicanas brasileiras: interpretando a estrutura federativa do Brasil.
Item
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Título
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O território nas Constituiçőes republicanas brasileiras: interpretando a estrutura federativa do Brasil.
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lista de autores
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FABIANO SOARES MAGDALENO
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Resumo
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O presente estudo tem como objetivo analisar a questăo da partilha territorial do poder no Brasil. O tema central da investigaçăo proposta é o binômio centralizaçăo/ descentralizaçăo presente nas diferentes Constituiçőes brasileiras e as práticas territoriais derivadas das normas nelas estabelecidas. Com base na concepçăo de que a Constituiçăo reflete a forma de organizaçăo dos poderes no espaço a suposiçăo adotada é a de que as diversas Constituiçőes brasileiras estabelecem diferentes possibilidades de recortes territoriais para açăo. A repartiçăo dos recursos tributários é aqui encarada como um elemento de crucial importância para o entendimento das relaçőes entre as diferentes esferas de poder público já que ao atuarem como base da estrutura federativa constituem-se em fatores geradores de grande parte dos atritos que pautam as relaçőes entre os governos federal estadual e municipal no regime republicano brasileiro.
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Abstract
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Palavras Chave
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FEDERALISMO
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ORGANIZAÇĂO POLÍTICA
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ORGANIZAÇĂO TERRITOR
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TERRIT
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
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Data
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2001
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Páginas
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119
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Localização
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PPGG
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Orientador
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INA ELIAS DE CASTRO
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFRJ
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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