Areas de preservacao permanente (APP) e o planejamento do seu territorio no contexto das bacias hidrograficas - metodologia para adequacao dos parametros legais.

Item

Título
Areas de preservacao permanente (APP) e o planejamento do seu territorio no contexto das bacias hidrograficas - metodologia para adequacao dos parametros legais.
lista de autores
Sidnei Luís Bohn Gass
Resumo
O processo histórico de uso e ocupaçăo da terra baseado no desflorestamento e no manejo desordenado do solo tem gerado conflitos entre os objetivos de recuperaçăo ambiental e de reproduçăo socioeconômica dos agricultores assentados sobre áreas de elevadas restriçőes ambientais. Esta dicotomia reflete-se na atualidade através da aplicaçăo mais efetiva da legislaçăo ambiental principalmente do Código Florestal brasileiro instituído pela Lei Federal n. 4.771 de 1965 que trata das Áreas de Preservaçăo Permanente APPs que săo as faixas marginais aos corpos hídricos que devem ser devidamente preservadas e mantidas com vegetaçăo nativa. A discussăo apresentada pelo presente estudo está pautada no questionamento das medidas geométricas contidas na definiçăo das APPs nesse instrumento legal buscando apresentar uma metodologia para a definiçăo destas áreas a partir de elementos da geomorfologia fluvial além daqueles relacionados com a cobertura vegetal de entorno. Para chegar aos resultados desse estudo se apresenta uma retomada histórica do processo de ocupaçăo da Regiăo Noroeste do Rio Grande do Sul na qual se inserem as áreas amostrais faz-se uma leitura teórica sobre conservaçăo da natureza em nível mundial e discute-se as APPs em tręs níveis de análise para o Brasil: a) o arcabouço jurídico que está posto b) o uso destas áreas e c) o estado da arte em que elas se apresentam no noroeste do Rio Grande do Sul. A discussăo da funçăo social da propriedade rural é vista como ponto importante desta discussăo por ser a partir dela que se dá todo o processo de responsabilizaçăo pela preservaçăo ou năo das APPs. Neste sentido buscamos também compreender como o Ibama a Fepam e o Ministério Público Estadual se posicionam e desenvolvem as suas atividades frente ŕ temática colocada. Definimos como áreas piloto para a aplicaçăo da metodologia proposta tręs setores do Rio Santo Cristo para os quais definimos os diques marginais e as planícies de inundaçăo como parâmetros para a definiçăo das APPs. Da mesma forma avaliamos a estrutura fundiária da regiăo para possibilitar uma leitura diretamente relacionada com o tipo de propriedade existente no local. A partir destas definiçőes foi possível estabelecer uma leitura crítica das características dessas propriedades comparando o seu uso atual com as exigęncias legais. Ficam como principais conclusőes do presente estudo: a) que é urgente e necessário um estudo mais aprofundado sobre a questăo das APPs para que seja possível apresentar uma proposta de alteraçăo da legislaçăo que busque parâmetros técnicos efetivos para a definiçăo das APPs b) que se busque igualmente o desenvolvimento de estudos que objetivem apresentar alternativas de uso sustentado para estas áreas c) que se avaliem os conceitos de preservaçăo e conservaçăo com o intuito de compreender que o último traz uma grande gama de benefícios para as pequenas propriedades rurais na medida em que as práticas conservacionistas auxiliam no equilíbrio da natureza e trazem um ganho real na produçăo destas propriedades. Por fim apresentamos um conjunto de estudos que podem ser realizados com o intuito de aprofundar as discussőes da temática por nós pesquisada.
Abstract
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Palavras Chave
APPS
PLANICIE DE INUNDACAO
DIQUES MARGIAIS
CARTOGRAFIA
Key Words
\N
Tipo
MESTRADO
Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
Data
2010
Páginas
149
Localização
BSIGEO
uri
\N
Orientador
Roberto Verdum
Programa
GEOGRAFIA
Sigla Universidade
UFRGS
Área de Concentração
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Língua
Português
email
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Coleções
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - GEOGRAFIA