ANÁLISE DO IMPACTO DA APLICAÇĂO DE INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE PARA PROTEÇĂO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PALMITAL ż RMC
Item
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Título
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ANÁLISE DO IMPACTO DA APLICAÇĂO DE INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE PARA PROTEÇĂO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PALMITAL ż RMC
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lista de autores
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BEATRIZ ACCIOLY ALVES MARCHIORI
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Resumo
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A CONTAMINAÇĂO DOS MANANCIAIS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO NAS GRANDES CIDADES BRASILEIRAS CAUSA PREOCUPAÇĂO DIANTE DA EMINĘNCIA DA ESCASSEZ DE ÁGUA POTÁVEL PRINCIPALMENTE EM FUNÇĂO DO AVANÇO DA OCUPAÇĂO URBANA SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇĂO EM TORNO DESSES MANANCIAIS. APESAR DA EXISTĘNCIA DE UM ARCABOUÇO CONSISTENTE DE LEIS VOLTADAS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL E Ŕ PROTEÇĂO AMBIENTAL A SITUAÇĂO VEM SE AGRAVANDO LEVANDO A CRER QUE OS MECANISMOS TRADICIONAIS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NĂO TĘM SIDO SUFICIENTES PARA FAZER FRENTE ŔS QUESTŐES SOCIOECONÔMICAS RELACIONADAS Ŕ PRODUÇĂO DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL. PROMULGADO EM 2001 ESTATUTO DA CIDADE PRETENDEU SER UM MARCO NESSE SENTIDO Ŕ MEDIDA EM QUE INSTITUIU UM ROL DE NOVOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS A FIM DE AMPLIAR A AÇĂO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE O CONTROLE DO USO E OCUPAÇĂO DO SOLO EM PROL DE CIDADES SOCIALMENTE JUSTAS E AMBIENTALMENTE EQUILIBRADAS. NESSE SENTIDO A PRESENTE PESQUISA BUSCOU ANALISAR OS IMPACTOS DA APLICAÇĂO DE CINCO INSTRUMENTOS ESPECÍ
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Abstract
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THE CONTAMINATION OF PUBLIC WATER SOURCES IN BRAZILIAN LARGE CITIES CAUSES CONCERN ABOUT THE EMERGENCE OF SHORTAGES MAINLY BECAUSE OF THE ADVANCEMENT OF URBAN OCCUPATION IN THE CONSERVATION AREAS AROUND THESE SOURCES. DESPITE HAVING A CONSISTENT BODY OF LAWS FOR LAND USE PLANNING AND ENVIRONMENTAL PROTECTION THE SITUATION HAS WORSENED LEADING TO THE FACT THAT THE TRADITIONAL URBAN PLANNING MECHANISMS HAVE NOT BEEN ENOUGH TO FACE THE SOCIO-ECONOMIC ISSUES RELATED TO THE URBAN SPACE DEVELOPMENT IN BRAZIL. ENACTED IN 2001 THE CITY STATUTE WAS INTENDED TO BE A LANDMARK IN THIS DIRECTION FROM THE MOMENT THAT IT BROUGHT A LIST OF NEW URBAN INSTRUMENTS IN ORDER TO ENHANCE GOVERNMENT ACTIVITY RELATED TO THE LAND USE AND OCCUPATION CONTROL AIMING FOR BOTH SOCIALLY JUST AND ENVIRONMENTALLY BALANCED CITIES. IN THIS SENSE THE PRESENT RESEARCH AIMS TO ANALYZE THE IMPACT OF THE APPLICATION OF FIVE SPECIFIC INSTRUMENTS - URBAN RIGHT OF PREFERENCE PUBLIC CONCESSION OF BUILDING RIGHTS TRANSFERENCE OF BUILDING RIGHTS
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Palavras Chave
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ESTATUTO DA CIDADE
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INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS
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MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO
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RIO PALMITAL
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COLOMBO
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PINHAIS
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Key Words
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CITY STATUTE
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URBAN INSTRUMENTS
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PUBLIC WATER SUPPLIES
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PALMITAL RIVER
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COLOMBO
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PINHAIS
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Tipo
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DOUTORADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
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Data
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2015
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Páginas
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312
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Localização
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CIĘNCIA E TECNOLOGIA UFPR
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Orientador
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SONY CORTESE CANEPARO
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFPR
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Área de Concentração
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ESPAÇO SOCIEDADE E AMBIENTE
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Língua
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Português
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email
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BEATRIZ_ACCIOLY@YAHOO.COM.BR