O CONTEXTO LEGAL DA GESTĂO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO IGUAÇU-PR
Item
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Título
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O CONTEXTO LEGAL DA GESTĂO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO IGUAÇU-PR
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lista de autores
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Luciana Cardon Castro
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Resumo
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Este trabalho tem por objetivo compreender e analisar sob o ponto de vista legal a gestăo dos recursos hídricos na bacia do Alto Iguaçu que abrange Curitiba e parte de sua regiăo metropolitana. Para isso o caminho seguido é a compreensăo da gestăo dos recursos hídricos desde os elementos que nortearam a formulaçăo da gestăo federal a própria gestăo federal a adaptaçăo sofrida no estado do Paraná e a efetiva gestăo dos recursos hídricos na bacia do Alto Iguaçu. Esta compreensăo se dá através da análise da Lei Federal nş. 9.433/97 que utiliza modelos premissas e fatos históricos além de princípios instrumentos e de um sistema gerencial para que a água possa ser administrada de maneira participativa e compartilhada com a sociedade civil e os usuários. Dentre seus elementos os comitęs de bacias hidrográficas e indiretamente a utilizaçăo da bacia hidrográfica como unidade territorial vem ao encontro deste modelo de gestăo compartilhado. Na próxima etapa é analisado o estado atual da gestăo dos recursos hídricos para o estado do Paraná e para a bacia do Alto Iguaçu cuja gestăo de seus recursos hídricos é funçăo de órgăos institucionais estaduais năo possuindo gerenciamento próprio. A administraçăo das águas no atual do governo paranaense é marcada por um período de centralismo o que de fato prejudica o compartilhamento das responsabilidades e das tomadas de decisőes em conjunto com a sociedade civil e com os usuários no estado e consequentemente na bacia do Alto Iguaçu. Além disso o processo de gestăo encontra-se em fase inicial pois foi recém delegada a agęncia de bacia e ainda năo está implantada a cobrança da água. Especificamente para a bacia do Alto Iguaçu cujo avanço da expansăo urbana está afetando áreas de proteçăo ambiental tais como margens de rios e áreas de mananciais as gestőes territorial e ambiental caminham paralelamente ŕ gestăo dos recursos hídricos na busca pela conservaçăo deste precioso recurso natural. Para isso estăo sendo adotadas medidas de ordenamento territorial tais como APA’s e UTPS e instrumentos financeiros tais como o ICMS Ecológico. No entanto todo o processo que efetivamente busca a conservaçăo das águas na bacia do Alto Iguaçu pode ser aprimorado ao se promover articulaçăo entre os sistemas gerenciais do território e dos recursos hídricos e ao se implementar a participaçăo da sociedade civil e dos usuários. Além disso as medidas adotadas pela gestăo territorial também podem ser aprimoradas ao tornar a água elemento norteador para o planejamento territorial em áreas destinadas proteçăo dos mananciais e ŕ conservaçăo das águas
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Abstract
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Palavras Chave
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GESTĂO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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BACIA HIDROGRÁFICA
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
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Data
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2005
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Páginas
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120
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Localização
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BIBLIOTECA CENTRAL DA UFPR
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Orientador
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Leonardo José Cordeiro Santos
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFPR
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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