O Código Florestal na Pequena Propriedade Rural: Um Estudo de Caso em Tręs Propriedades na Microbacia do Rio Miringüava

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Título
O Código Florestal na Pequena Propriedade Rural: Um Estudo de Caso em Tręs Propriedades na Microbacia do Rio Miringüava
lista de autores
Luiz Anselmo Tourinho
Resumo
o Brasil é considerado o país com a legislaçăo ambiental mais moderna e tam¬bém aquele que possui a maior quantidade delas. E por ter este grande núme¬ro de Leis há dificuldades de compreendę-Ias e aplicá-Ias com eficięncia e re¬torno ambiental para a sociedade. Este trabalho visa justamente mostrar que este emaranhado de Leis dificulta principalmente a pequena propriedade rural de se adequar ŕs normas impostas pelo Código Florestal (Lei 4.771 de 15-09¬1965) ŕs medidas provisórias que o atualizaram e também ŕs mudanças cons¬tantes da legislaçăo estadual. Além disso há também as diversas interpreta¬çőes dadas a determinados pontos das normas impostas. Sabe-se da impor¬tância de se preservar o meio ambiente mas esta preservaçăo năo pode se sobrepor ŕ sobrevivęncia do produtor rural que vive do sustento que tira de sua propriedade pois o homem está inserido no meio ambiente. Por isso há a necessidade de adequar a legislaçăo com incentivos ou alternativas exeqüí¬veis para que os produtores rurais possam cumpri-Ia. As principais divergęn¬cias estăo relacionadas ŕ Reserva Legal e suas formas de compensaçăo. O presente trabalho procura mostrar de forma empírica como é a aplicabilidade desta legislaçăo e o quanto ela interfere na propriedade rural. Fez-se a compa¬raçăo com tręs propriedades diferentes. Foram propostos incentivos para a conscientizaçăo e adequaçăo ŕ legislaçăo e também proposiçőes para uma fu¬tura alteraçăo das normas.
Abstract
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Palavras Chave
MEIO AMBIENTE
PROPRIEDADE RURAL
LEGISLAÇĂO AMBIENTAL
Key Words
\N
Tipo
MESTRADO
Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Data
2005
Páginas
115
Localização
BIBLIOTECA CENTRAL DA UFPR
uri
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Orientador
Everton Passos
Programa
GEOGRAFIA
Sigla Universidade
UFPR
Área de Concentração
\N
Língua
Português
email
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Coleções
Universidade Federal do Paraná - UFPR - GEOGRAFIA