O IMPACTO DA ALTERAÇĂO DA LEGISLAÇĂO AMBIENTAL (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) SOBRE AS POLÍTICAS DE CONSERVAÇĂO DA NATUREZA NA AMAZÔNIA LEGAL: ESTUDO DE CASO SOBRE A CONSERVAÇĂO DE ÁREAS DE PRESERVAÇĂO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NAS GRANDES PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT
Item
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Título
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O IMPACTO DA ALTERAÇĂO DA LEGISLAÇĂO AMBIENTAL (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) SOBRE AS POLÍTICAS DE CONSERVAÇĂO DA NATUREZA NA AMAZÔNIA LEGAL: ESTUDO DE CASO SOBRE A CONSERVAÇĂO DE ÁREAS DE PRESERVAÇĂO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NAS GRANDES PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT
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lista de autores
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MARCELO CAETANO VACCHIANO
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Resumo
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O PROCESSO DE OCUPAÇĂO DA AMAZÔNIA LEGAL CARACTERIZOU-SE PELA FORMAÇĂO DE GRANDES PROPRIEDADES RURAIS ONDE FOI IMPLEMENTADO PRINCIPALMENTE A PARTIR DE 1970 PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS QUE ESTIMULARAM O DESMATAMENTO E A AGRICULTURA COMERCIAL INTENSIVA. NĂO OBSTANTE EXISTISSEM DIVERSAS LEIS PROTETIVAS A VEGETAÇĂO NATIVA O MODELO DE OCUPAÇĂO IMPLEMENTADO NĂO RESPEITOU A LEGISLAÇĂO AMBIENTAL PRIORIZANDO INTERESSES CAPITALISTAS. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI 12.651 DE 2012 TROUXE MAIS RETROCESSOS AO NÍVEL DE PROTEÇĂO AMBIENTAL LEGITIMANDO DESMATAMENTOS ATÉ MESMO EM ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS. ASSIM PRESENTE TRABALHO BUSCOU COMPREENDER OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL SOBRE A PRESERVAÇĂO DE DUAS CATEGORIAS DE ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NAS GRANDES PROPRIEDADES AGRÍCOLAS (AQUELAS COM ÁREAS SUPERIOR A 15 MÓDULOS FISCAIS) DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT: AS ÁREAS DE PROTEÇĂO PERMANENTE (APP) E A RESERVA LEGAL (ARL). NESSE SENTIDO EMPREGARAM-SE RECURSOS DE GEOPROCESSAMENTO PARA IDENTIFICAR E ESPACIALIZAR
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Abstract
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THE PROCESS OF OCCUPATION OF THE LEGAL AMAZON WAS CHARACTERIZED BY THE FORMATION OF LARGE RURAL PROPERTIES WHERE MAINLY FROM 1970 GOVERNMENT PROGRAMS THAT STIMULATED DEFORESTATION AND INTENSIVE COMMERCIAL AGRICULTURE OF CAPITAL WERE IMPLEMENTED. ALTHOUGH THERE WERE SEVERAL PROTECTIVE LAWS AGAINST NATIVE VEGETATION THE OCCUPATION MODEL IMPLEMENTED DIDN'T RESPECT ENVIRONMENTAL LEGISLATION GIVING PRIORITY TO CAPITALIST INTERESTS. THE NEW FOREST CODE LAW 12.651 OF 2012 BROUGHT FURTHER SETBACKS TO THE LEVEL OF ENVIRONMENTAL PROTECTION LEGITIMATING DEFORESTATION EVEN IN LEGALLY PROTECTED AREAS. THIS PAPER AIMED TO UNDERSTAND THE IMPACTS OF THE NEW FOREST CODE ON THE PRESERVATION OF TWO CATEGORIES OF ENVIRONMENTALLY PROTECTED AREAS ON LARGE FARMS (THOSE WITH AREAS GREATER THAN 15 TAX MODULES) IN THE MUNICIPALITY OF RONDONÓPOLIS-MT: THE LEGAL RESERVE AREAS (LRA) AND THE PERMANENT PROTECTION AREAS (PPA). IN THIS SENSE GEOPROCESSING RESOURCES WERE USED TO IDENTIFY AND SPATIALIZE THE LARGE RURAL PROPERTIES IN TH
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Palavras Chave
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BIOMA
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CERRADO
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FLORESTA
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AMAZÔNIA LEGAL
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SUPRESSĂO VEGETAL
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DESMATAMENTO
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GEOPROCESSAMENTO
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Key Words
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FOREST CODE
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RETREATS
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PERMANENT PRESERVATION AREA
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LEGAL RESERVE AREA
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RONDONÓPOLISMT
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GEOPROCESSING
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
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Data
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2017
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Páginas
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263
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Localização
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BIBLIOTECA DA UFMT - CUR
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Orientador
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JEATER WALDEMAR MACIEL CORREA SANTOS
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFMT
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Área de Concentração
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AMBIENTE E SOCIEDADE
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Língua
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Português
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email
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MARCELO.VACCHIANO@HOTMAIL.COM