O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PARCELAMENTO E REGULARIZAÇĂO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Item
-
Título
-
O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PARCELAMENTO E REGULARIZAÇĂO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
-
lista de autores
-
Catarina Gonçalves de Almeida
-
Resumo
-
Analisa-se neste trabalho o processo e o procedimento de emissăo de licença ambiental a empreendimentos e ou atividades no município de Cuiabá desde a sua descentralizaçăo no ano de 2007. Analisaram-se ainda as providęncias do município de Cuiabá no sentido de que o licenciamento cumpra com a sua finalidade sem que lhe faltem eficięncia e eficácia. O estudo efetivou-se mediante pesquisa bibliográfica visitas a órgăos públicos visitas a campo e entrevistas. Foram considerados os diversos fundamentos políticos administrativos e jurídicos para a operaçăo do instrumento estudado associados ŕ manutençăo dos direitos e garantias fundamentais implicados ao bem-estar comum que devem ser considerados na perspectiva constitucional. Observou-se o esforço da prefeitura de Cuiabá por meio de suas secretarias em cumprir e fazer cumprir as determinaçőes legais e operacionais relacionadas ao instrumento estudado porém ainda falta adequaçăo das normas e legislaçőes vigentes para que as açőes de proteçăo do meio ambiente sejam mais efetivas. Deparou-se o número reduzido das equipes de trabalho. Este problema de ordem operacional compromete a eficięncia e a eficácia de algumas fases do processo de licenciamento ambiental.
-
Abstract
-
\N
-
Palavras Chave
-
PRODUÇĂO DO ESPAÇO URBANO ? LICENCIAMENTO AMBIENTAL
-
Key Words
-
\N
-
Tipo
-
MESTRADO
-
Universidade
-
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
-
Data
-
2012
-
Páginas
-
116
-
Localização
-
BU UFMT
-
Orientador
-
NELY TOCANTINS
-
Programa
-
GEOGRAFIA
-
Sigla Universidade
-
UFMT
-
Área de Concentração
-
\N
-
Língua
-
Português
-
email
-
\N