ASPECTOS DO MECANISMO DE COMPENSAÇĂO DA RESERVA LEGAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇĂO NO ESTADO DE MATO GROSSO: Parque Estadual “Encontro das Águas” Pantanal Matogrossense.
Item
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Título
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ASPECTOS DO MECANISMO DE COMPENSAÇĂO DA RESERVA LEGAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇĂO NO ESTADO DE MATO GROSSO: Parque Estadual “Encontro das Águas” Pantanal Matogrossense.
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lista de autores
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Sebastiăo Gabriel Chaves Maia
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Resumo
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Atualmente discute-se em nível mundial estratégias de conservaçăo da natureza por.caminhos que incluam as questőes técnicas e os aspectos políticos. As estratégias.de conservaçăo da biodiversidade em terras sob domínio público como a criaçăo.das Unidades de Conservaçăo (UC) bem como as áreas protegidas estabelecidas.sob domínio privado como a Reserva Legal (RL) representam uma necessidade.amplamente reconhecida onde ambas implicam na imposiçăo de limites ŕs açőes.humanas fato que tende a gerar conflitos de interesses. Diante da constataçăo de.que em muitos casos as RLs dos imóveis rurais năo estăo sendo mantidas e ou.estăo abaixo das porcentagens previstas na legislaçăo estabelecida pelo Código.Florestal Brasileiro Lei nş 7.441/65 e no Estado de Mato Grosso por meio da Lei nş.7.868/02 e MT Legal é permitida a possibilidade de moratória de recomposiçăo da.Reserva Legal quando o proprietário desprovido da mesma realizar uma doaçăo ao.órgăo ambiental áreas inseridas em UC que estejam com pendęncias de.regularizaçăo fundiária. O presente trabalho avaliou o atual modelo de compensaçăo.ambiental da RL na área do Parque Estadual “Encontro das Águas” e a sua.implicaçăo nos objetivos da conservaçăo de biodiversidade solos e recursos.hídricos propostos como objetivo de criaçăo destas áreas protegidas. O método.utilizado foi o de estudo de caso com abordagem quali-quantitativa. Para a.realizaçăo dessa pesquisa lançou-se măo da: a) revisăo bibliográfica buscando a.evoluçăo da Desoneraçăo e sua doutrina jurídica b) entrevistas diretivas semiestruturadas.visando coletar informaçőes dos atores envolvidos c) análise.documental junto ao órgăo ambiental estadual para a coleta de informaçőes sobre.os processos de compensaçăo ambiental na UC estudada além dos levantamentos.em campo. Foram analisados aspectos políticos legais e institucionais relacionados.ŕ questăo á luz da bibliografia atualizada. Ao conhecer as práticas compensatórias.de áreas de RL este trabalho pretendeu contribuir para aprimoramento de critérios e.procedimentos técnicos para a promoçăo da conservaçăo. De posse dessas.informaçőes foi permitido saber que a estratégia estadual de compensaçăo da RL.em área de UC trata-se de um instrumento eficaz em partes uma vez que este.mecanismo no Estado está resumido ao fato de ser uma estrutura de troca de áreas.da reserva legal por sua vez resolvendo o problema da regularizaçăo fundiária das.unidades de conservaçăo.
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Abstract
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Palavras Chave
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ÁREAS PROTEGIDAS
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RESERVA LEGAL
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UNIDADES DE CONSERVAÇĂO
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
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Data
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2011
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Páginas
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173
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Localização
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BIBLIOTECA DA UFMT.
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Orientador
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NELY TOCANTINS
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFMT
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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