O ICMS Ecológico é um instrumento de incentivo na gestăo das Unidades de Conservaçăo? Estudo de caso: Município de Poconé Pantanal de Mato Grosso Brasil.
Item
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Título
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O ICMS Ecológico é um instrumento de incentivo na gestăo das Unidades de Conservaçăo? Estudo de caso: Município de Poconé Pantanal de Mato Grosso Brasil.
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lista de autores
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Mario Pereira Guitte
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Resumo
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O Imposto sobre a Circulaçăo de Mercadorias Bens e Serviços - ICMS Ecológico é um mecanismo de política ambiental instituído a partir da possibilidade criada pela Constituiçăo Federal de 1988 com o objetivo de incentivar a sustentabilidade e a gestăo ambiental. Desde entăo a Uniăo e os Estados tęm criado e renovado mecanismos de controle ambiental visando atender a conservaçăo da natureza e reproduçăo social frente ŕ escassez de recursos financeiros. Neste sentido este trabalho objetiva analisar o gerenciamento dos recursos repassados ao município de Poconé-MT como instrumento na gestăo das Unidades de Conservaçăo instituídas no seu território a saber: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Dorochę Estrada-Parque Poconé-Porto Cercado Estrada-Parque Transpantaneira Parque Estadual Encontro das Águas e Parque Nacional do Pantanal Matogrossense. A metodologia utilizada constou de levantamentos de dados secundários obtidos na Secretaria de Estado da Fazenda/MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MT por meio também de entrevistas năo estruturada com gestores federais estaduais e municipais além da coleta de dados oficiais no próprio Município envolvendo se necessário outros atores e órgăos considerados importantes no processo. As análises foram realizadas ŕ luz da bibliografia atualizada levando-se em consideraçăo os critérios e os indicadores qualitativos ambientais que originam os índices quantitativos constantes do Fundo de Participaçăo dos Municípios/MT. Espera-se com a realizaçăo do trabalho compreender a dinâmica da arrecadaçăo do ICMS Ecológico e sua efetiva aplicaçăo como instrumento na gestăo ambiental das Unidades de Conservaçăo localizadas no Município de Poconé-MT.
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Abstract
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Palavras Chave
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UNID
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DE CONSERVAÇĂO
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PANTANAL MATOGROSSENSE
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ICMS ECOLÓGICO
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
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Data
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2010
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Páginas
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99
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Localização
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BIBLIOTECA CENTRAL DA UFMT
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Orientador
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NELY TOCANTINS
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFMT
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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