LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTO DA AMAZÔNIA MATOGROSSENSE E SUAS IMPLICAÇŐES: Um estudo de caso na Gleba Ribeirăo Grande - Nova Mutum/MT

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Título
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTO DA AMAZÔNIA MATOGROSSENSE E SUAS IMPLICAÇŐES: Um estudo de caso na Gleba Ribeirăo Grande - Nova Mutum/MT
lista de autores
Serlene Ana de Carli
Resumo
O Licenciamento Ambiental é um recurso obrigatório que deve ser usado pelo poder público para regularizar atividades urbanas e rurais que utilizam recursos naturais e que possam sob qualquer forma causar degradaçăo ambiental. A obrigatoriedade do licenciamento ambiental nos assentamentos da reforma agrária é recente no país. As diretrizes e procedimentos do licenciamento estăo regulamentados na Resoluçăo do Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA n°.387/12/2006 e na Portaria Conjunta n° 01 de 25 de janeiro de 2008 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente SEMA/MT. Embora o licenciamento seja obrigatório em todos os assentamentos verificou-se que dos 6.316 assentamentos existentes no Brasil em 2008 somente 1.602 possuíam a licença ambiental. Em Mato Grosso o quadro é análogo: segundo o Instituto Nacional de Colonizaçăo e Reforma Agrária (INCRA) o estado possui 547 assentamentos sendo a maioria deles localizada no bioma Amazônia com apenas um deles licenciado. A ausęncia deste instrumento e da aplicaçăo das políticas agrárias compromete a sustentabilidade dos assentamentos. Com vista nesta problemática procurou-se compreender o processo e os desdobramentos que dificultam a liberaçăo do Licenciamento Ambiental para os assentamentos da reforma agrária da Amazônia Matogrossense e suas implicaçőes. Dessa forma este estudo teve por objeto de análise a realidade dos agricultores dos Assentamentos da Gleba Ribeirăo Grande localizados no município de Nova Mutum/MT que juntamente com outros 42 assentamentos estăo na expectativa de serem licenciados. Desta forma a metodologia se caracteriza como um estudo de caso a coleta de dados deu-se através de entrevistas estruturadas com perguntas abertas e fechadas de observaçőes e conversas informais junto aos assentados órgăos públicos sindicatos de trabalhadores rurais movimentos sociais em leituras documentos e sites. A análise e interpretaçăo dos dados obtidos foram feitas a partir de uma perspectiva qualitativa e quantitativa por tratar-se de uma pesquisa com aspectos sociais e de caráter descritivo e exploratório. Esta pesquisa tem ainda como pano de fundo as questőes ambientais e agrárias. Os resultados demonstraram que os assentamentos da Gleba Ribeirăo Grande apresentam as mesmas dificuldades socioeconômicas e ambientais comuns aos demais assentamentos localizados na Amazônia Matogrossense. As dificuldades ocorrem devido ŕs deficięncias estruturais e da falta de políticas públicas pontuais. A pesquisa apontou para vários fatores responsáveis pela demora na liberaçăo da Licença Ambiental nos assentamentos. Sendo o principal entrave a falta de entendimento e de diálogo entre as instituiçőes que tratam da reforma agrária e do licenciamento ambiental no Estado. A falta da licença ambiental é uma das variantes responsáveis pela insustentabilidade de muitos assentamentos porque restringe o acesso ao crédito rural ao uso sustentável dos recursos naturais e dificulta a SEMA fazer a gestăo ambiental neste espaço agrário.
Abstract
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Palavras Chave
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REFORMA AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO
Key Words
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Tipo
MESTRADO
Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Data
2010
Páginas
152
Localização
BIBLIOTECA CENTRAL DA UFMT
uri
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Orientador
NELY TOCANTINS
Programa
GEOGRAFIA
Sigla Universidade
UFMT
Área de Concentração
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Língua
Português
email
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Coleções
Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT - GEOGRAFIA