CRITÉRIOS E DESAFIOS NA DEFINIÇĂO DE ÁREAS DE RESTRIÇĂO DE USO EM MINAS GERAIS: REFLEXŐES A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DA BACIA DO RIO GRANDE

Título

lista de autores

LAURA BERTOLINO DE SOUZA LIMA

Resumo

A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (PNRH) REGE O USO DAS ÁGUAS NO BRASIL POR MEIO DA LEI FEDERAL Nş 9.433 DE 08 DE JANEIRO DE 1997. É A PARTIR DE SUAS DIRETRIZES QUE SE ESTRUTURA O SISTEMA DE GESTĂO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO PAÍS A FIM DE PROMOVER A ARTICULAÇĂO ENTRE O PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DOS SETORES USUÁRIOS VIABILIZANDO DISPONIBILIDADE DE ÁGUA AOS USOS MÚLTIPLOS. A PNRH IMPULSIONA A ELABORAÇĂO DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS POR BACIA HIDROGRÁFICA DEMANDANDO COMO ESCOPO MÍNIMO A DEFINIÇĂO DE ÁREAS DE RESTRIÇĂO DE USO (ARUżS) A FIM DE PROTEGER OS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E AS ÁREAS DE RECARGA HÍDRICA. NESSE SENTIDO ESSA PESQUISA TEVE COMO OBJETIVO ANALISAR O PROCESSO DE DEFINIÇĂO DAS ÁREAS DE RESTRIÇĂO DE USO DA ÁGUA NOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MINAS GERAIS A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DA BACIA FEDERAL DO RIO GRANDE. O INTUITO FOI IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS SELECIONADOS PARA A DELIMITAÇĂO DESSAS ÁREAS EM MINAS GERAIS BEM COMO INVESTIGAR A ESTRUTURA GERAL DE FORMULAÇĂO DAS PROPOSTAS DE RESTRIÇĂO DE USO PELOS REPRESENTANTES DOS COMITĘS DE BACIA. O LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO A RESPEITO DA RESTRIÇĂO DE USO NO BRASIL E A CONSOLIDAÇĂO DO ESTADO DA ARTE DAS PROPOSTAS DE ARUżS EM MINAS GERAIS CONDUZIU ŔS REFLEXŐES INICIAIS COMPLEMENTADAS PELAS ENTREVISTAS SEMIESTRUTURADAS AOS MEMBROS DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DA BACIA DO RIO GRANDE E DO GRUPO DE TRABALHO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. ESTE ÚLTIMO ATUALMENTE TEM COMO PAUTA O MODELO DE PROPOSIÇĂO DAS ÁREAS DE RESTRIÇĂO DE USO NO ESTADO. OS RESULTADOS DEMONSTRARAM QUE A PROPOSTA DE ÁREAS DE RESTRIÇĂO DE USO NA BACIA DO RIO GRANDE REPRODUZ O PADRĂO METODOLÓGICO ADOTADO NOS PLANOS DE BACIA EM MINAS GERAIS UTILIZANDO AS UNIDADES DE CONSERVAÇĂO E AS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇĂO COMO VARIÁVEIS BÁSICAS. O PANORAMA DOS PLANOS REVELOU SER HETEROGĘNEA AS VARIÁVEIS UTILIZADAS SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS. AS UNIDADES DE CONSERVAÇĂO E O ENQUADRAMENTO DOS CURSOS DżÁGUA SĂO OS CRITÉRIOS MAIS ABORDADOS SEGUIDO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇĂO PERMANENTE E ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇĂO DA BIODIVERSIDADE. AS ENTREVISTAS RESSALTARAM A NECESSIDADE DA CRIAÇĂO DE UMA NOVA FERRAMENTA PARA TRABALHAR AS ARUżS BEM COMO SER PRIMORDIAL O AVANÇO DA REGULAMENTAÇĂO DA COMPENSAÇĂO PELA RESTRIÇĂO DE USO SEJA DO SOLO OU DA ÁGUA. O MAPEAMENTO DOS CONFLITOS EXISTENTES OU POTENCIAIS FOI DESTACADO COMO ESSENCIAL NA DELIMITAÇĂO DAS ARUżS INDICANDO REGIŐES PREFERENCIAIS PARA MITIGAR AS CAUSAS DO CONFLITO PELA ÁGUA. PARA QUE A DELIMITAÇĂO SEJA REPRESENTATIVA É ESSENCIAL UMA COMPREENSĂO CLARA DAS IMPLICAÇŐES DAS RESTRIÇŐES DE USO PARA CADA SETOR SENDO AS TRANSFORMAÇŐES RESULTANTES DE UM PROCESSO DE NEGOCIAÇĂO ENTRE OS SEGMENTOS. POR FIM O ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO DE DEFINIÇĂO DAS ARUżS SUSCITA UMA VISĂO CRÍTICA PARA QUE A RESTRIÇĂO DE USO SEJA VISTA COMO PRODUTO DO ESFORÇO COLETIVO EM PROMOVER A CONSERVAÇĂO AMBIENTAL.

Abstract

THE NATIONAL WATER RESOURCES POLICY GUIDES THE USE OF WATER IN BRAZIL THROUGH FEDERAL LAW 9.433 OF JANUARY 8 1997. IT GUIDELINES SUPPORT THE MANAGEMENT OF WATER SYSTEM IN BRAZIL AND PROMOTE THE ARTICULATION BETWEEN THE WATER RESOURCES PLANNING AND THE USER SECTORS CONVERTING WATER AVAILABLE TO MULTIPLE USES. ACCORDING THIS POLICY EACH WATER CATCHMENT SHOULD PRESENT A WATER RESOURCES PLAN REQUIRING AS A MINIMUM SCOPE THE DEFINITION OF RESTRICT WATER USE AREAS (RWUA'S) WITH THE INTENT TO PROTECT AQUATIC ECOSYSTEMS AND WATER RECHARGE AREAS. THUS THE THIS RESEARCH AIM WAS ANALISE THE DEFINING OF RESTRICT WATER USE AREAS PROCESS IN THE WATER RESOURCES PLANS OF BASINS IN MINAS GERAIS BASED ON THE CASE STUDY OF THE FEDERAL BASIN OF RIO GRANDE. THE PURPOSE WAS TO IDENTIFY THE MAIN CRITERIA SELECTED FOR THE DELIMITATION OF THESE AREAS AS WELL AS TO INVESTIGATE THE GENERAL STRUCTURE OF THE FORMULATION OF THE PROPOSALS OF RESTRICTION OF USE BY THE REPRESENTATIVES OF THE WATER COMMITTEES. THE BIBLIOGRAPHICAL SURVEY REGARDING THE RESTRICTION OF USE IN BRAZIL AND THE CONSOLIDATION OF THE RWUA'S PROPOSALS IN MINAS GERAIS LED TO THE INITIAL REFLECTIONS COMPLEMENTED BY THE SEMI-STRUCTURED INTERVIEWS WITH THE MEMBERS OF THE MONITORING GROUP OF THE RIO GRANDE BASIN PLAN AND THE GROUP OF THE STATE COUNCIL OF WATER RESOURCES. THE LATTER CURRENTLY HAS AS ITS AGENDA THE MODEL OF PROPOSITION OF THE RESTRICTION USE AREAS IN THE STATE. THE RESULTS SHOWED THAT THE PROPOSED OF RWUA IN THE RIO GRANDE BASIN REPRODUCES THE METHODOLOGICAL STANDARD ADOPTED IN THE BASIN PLANS IN MINAS GERAIS USING THE CONSERVATION UNITS AND THE PRIORITY AREAS FOR CONSERVATION AS BASIC VARIABLES. THE PANORAMA OF THE PLANS REVEALED TO BE HETEROGENEOUS THE CRITERIA USED FROM DIFFERENT PERSPECTIVES. THE CONSERVATION UNITS AND THE FRAMEWORK OF THE WATERCOURSES ARE THE MOST DISCUSSED CRITERIA FOLLOWED BY THE AREAS OF PERMANENT PRESERVATION AND PRIORITY AREAS FOR THE CONSERVATION OF BIODIVERSITY. THE INTERVIEWS EMPHASIZED THE NEED TO CREATE A NEW MECHANISM TO WORK WITH THE RWUAżS AS WELL AS BEING THE FIRST STEP IN REGULATING COMPENSATION FOR THE USE RESTRICTIONS BE IT SOIL OR WATER. THE MAPPING OF EXISTING OR POTENTIAL CONFLICTS WAS HIGHLIGHTED AS ESSENTIAL IN THE DELINEATION OF RWUAżS INDICATING PREFERRED REGIONS TO MITIGATE THE CAUSES OF WATER CONFLICT. FOR THE DELIMITATION TO BE REPRESENTATIVE IT IS ESSENTIAL A CLEAR UNDERSTANDING OF THE IMPLICATIONS OF USE RESTRICTIONS FOR EACH SECTOR AND THE TRANSFORMATIONS RESULTING FROM A PROCESS OF NEGOTIATION BETWEEN THE SEGMENTS. FINALLY THE STAGE IN THE PROCESS OF DEFINING THE RWUAżS DEMANDS A CRITICAL PERSPECTIVE SO THAT THE USE RESTRICTION IS SEEN AS THE PRODUCT OF THE COLLECTIVE EFFORT TO PROMOTE ENVIRONMENTAL CONSERVATION.

Palavras Chave

RECURSOS HÍDRICOS

GESTĂO

POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

RESTRIÇĂO DE USO

Key Words

WATER RESOURCES

MANAGEMENT

NATIONAL WATER RESOURCES POLICY

USE RESTRICTION

Tipo

MESTRADO

Universidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Data

2019

Páginas

0

Localização

NĂO INFORMADO

uri

https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=8310169

Orientador

ANTONIO PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

Programa

GEOGRAFIA

Sigla Universidade

UFMG

Área de Concentração

ANÁLISE AMBIENTAL

Língua

Português

email

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